--- title: VOTAÇÃO: Após polêmica, Congresso aprova Orçamento de 2010 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/votacao-apos-polemica-congresso-aprova-orcamento-de-2010-14859 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:33:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/votacao-apos-polemica-congresso-aprova-orcamento-de-2010-14859. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1879 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/votacao-apos-polemica-congresso-aprova-orcamento-de-2010-14859. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # VOTAÇÃO: Após polêmica, Congresso aprova Orçamento de 2010 > O plenário do Congresso aprovou no final da noite desta terça-feira (22/12) o Orçamento do próximo ano. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da zero hora desta quarta-feira (23/12) começou o recesso no Legislativo federal. Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação. O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos. Foi mudada ainda a permissão para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original dava margem para mexer em até 30% sem critérios estabelecidos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra. > > **Salário mínimo** - O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma Medida Provisória (MP) sobre o tema. Magela também reservou dinheiro para dar um aumento real para os aposentados e pensionistas. Segundo o relator, existe R$ 3,5 bilhões para isso. A expectativa é também que Lula edite uma MP sobre o tema nesta semana concedendo um aumento real de 2,5% para este segmento. > > **Texto base** - Os investimentos previstos no texto-base serão de R$ 151,9 bilhões. A maior parte deste montante vem de empresas estatais: R$ 94,4 bilhões. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal vai consumir em 2010, segundo o relatório, R$ 29,9 bilhões. A despesa com servidores públicos ativos e inativos está prevista em R$ 183,7 bilhões. Em 2009, o Orçamento previa R$ 169,1 bilhões para esta rubrica. O próprio relator ajudou a ampliar os gastos com esta rubrica ao dobrar o valor destinado ao pagamento de vale-alimentação dos servidores federais. > > **Emendas** - O relator reservou ainda R$ 12,5 milhões para cada parlamentar apresentar de emendas individuais. A previsão inicial era de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Além disso, as bancadas tiveram direito a R$ 9 bilhões de emendas. Foi introduzido ainda um dispositivo para impedir que a União cancele mais de 50% das emendas durante a execução do Orçamento de 2010. > > **Comissão** - Para realizar ajustes e permitir a votação, o ministério do Planejamento enviou à comissão nesta terça-feira (22/12)um ajuste elevando as receitas previstas para 2010 em R$ 3,8 bilhões. O Orçamento total da União será de cerca de R$ 1,8 trilhão. Para concordar com a votação, a oposição conseguiu do governo ainda a inclusão no texto final de três demandas: mais R$ 2 bilhões em recursos para a saúde, outros R$ 3,9 bilhões para a compensação a estados por incentivos a exportações e R$ 1,7 bilhões para a garantia de preço mínimo a alguns produtos agrícolas. > > **Obras com irregularidades -** Como só conseguiu garantir a votação já no final do prazo regimental, o governo acabou não conseguindo reverter uma derrota sofrida na segunda-feira (21/12) e retirar da lista de obras que terão os repasses bloqueados quatro empreendimentos da Petrobras. Ao todo, serão 24 empreendimentos federais que tem contratos para o qual está vedado o repasse de recursos no início do próximo ano. As obras só poderão sair da lista após negociação e explicações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a comissão de Orçamento. O governo desistiu de tentar mudar em plenário a questão da Petrobras. Por acordo, ficou acertado que somente em fevereiro os casos serão analisados novamente. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a ameaçar pedir verificação nominal, o que poderia impedir a votação, mas desistiu. (*[G1/Globo.com](http://g1.globo.com/)*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:33:56Z", "datePublished": "2009-12-23T12:19:51Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "VOTAÇÃO: Após polêmica, Congresso aprova Orçamento de 2010", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/votacao-apos-polemica-congresso-aprova-orcamento-de-2010-14859" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/votacao-apos-polemica-congresso-aprova-orcamento-de-2010-14859" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```