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title: TRIBUTOS: MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins  | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  TRIBUTOS: MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 

![tributos 16 01 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/01/16/tributos/tributos_16_01_2023.webp)Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ([MP 1159/2023](http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155689)). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos.

**Operações de compra** - Outra regra contida na MP é a exclusão da possibilidade de créditos sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre operações de compra. As leis que regem o PIS/Pasep e a Cofins permitem o desconto de uma série de créditos que reduzem o valor apurado para essas contribuições. Essa regra só entra em vigor daqui a quatro meses.

**Pacote econômico** - A MP faz parte do pacote econômico do governo para reduzir o déficit fiscal. Ela agora precisa ser votada pelas duas casas do Congresso Nacional antes do seu prazo de validade. A partir do dia 19 de março, caso ainda não tenha sido concluída, ela entra em regime de urgência e ganha prioridade na pauta de votações. (*Agência Senado*)

**FOTO**: *Pixabay*

 

   

 





 

 

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