--- title: TRIBUTOS II: Dívida no cheque e no cartão fica isenta de IOF | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-ii-divida-no-cheque-e-no-cartao-fica-isenta-de-iof-47112 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:54:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-ii-divida-no-cheque-e-no-cartao-fica-isenta-de-iof-47112. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1638 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-ii-divida-no-cheque-e-no-cartao-fica-isenta-de-iof-47112. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTOS II: Dívida no cheque e no cartão fica isenta de IOF > O governo suspendeu a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas chamadas operações de crédito rotativo, que incluem cartão de crédito e cheque especial, de empresas e pessoas físicas que estejam inadimplentes por prazo superior a um ano. A eliminação do imposto visa reduzir os custos de renegociação dessas dívidas. A alteração consta de decreto, publicado nesta quarta-feira (25/05) no "Diário Oficial da União", que determina também o retorno do IOF nos resgates dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) em prazos inferiores a 30 dias. > > **Condições** - Com a suspensão do IOF nas dívidas com cheque especial e cartão de crédito com atraso superior a um ano, a Receita Federal iguala as condições de cobrança do imposto sobre o rotativo às das demais operações de crédito, que são desoneradas nas situações de inadimplência após 365 dias. > > **Cálculo separado** - O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, explicou que, caracterizada a inadimplência no pagamento do cheque especial e do cartão de crédito, a instituição financeira continuará a fazer o cálculo do IOF. Mas o fará em separado, sem que haja a obrigação de recolher o tributo à Receita Federal.O imposto calculado à parte do saldo devedor diário será cobrado da empresa ou da pessoa física inadimplente na ocasião da renegociação da dívida. > > **Cobrança** - A cobrança, no entanto, será limitada a um ano de incidência do imposto a contar da data de caracterização da inadimplência, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, créditos não quitados após 90 dias do vencimento. > > **Alíquota** - A alíquota do IOF do crédito rotativo é 0,0082% ao dia (correspondente a 3% ao ano) nas operações contratadas por pessoa física e de 0,0041% ao dia (1,5% ao ano) para pessoas jurídicas. "Na regra anterior, o tomador parava de pagar, se tornava inadimplente, e os bancos mantinham os procedimentos de cobrança do IOF até a renegociação. Com isso, o montante do imposto se tornava, em alguns casos, superior ao valor da dívida", disse Sandro Serpa. > > **Redução de custos**- O subsecretário disse que a alteração não é consequência da preocupação do governo com o aumento do endividamento e da inadimplência. "Não há um problema estrutural, não temos essa preocupação. A medida é fruto da observação do Ministério da Fazenda sobre o mercado e foi sugerida à presidente Dilma Rousseff para reduzir os custos de negociação das dívidas", afirmou. A modificação entrou em vigor ontem. > > **Resgate** - O Ministério da Fazenda aproveitou a publicação do decreto para determinar o retorno da cobrança do IOF nos resgates de CDBs em prazos inferiores a 30 dias. No fim de dezembro do ano passado, o governo eliminou a incidência do imposto nos resgates de CDBs, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e letras financeiras em prazos menores que 30 dias. A medida teve a finalidade de estimular o mercado secundário dos títulos privados. > > **Pequeno porte** - Porém, a desoneração reduziu uma das principais fontes de captação dos bancos de pequeno porte. O retorno da cobrança do IOF nos resgates de CDBs com prazo inferior a 30 dias entrou em vigor ontem, mediante a incidência regressiva da alíquota de 1%, limitada a percentuais específicos do rendimento. > > **Informação** - Em uma terceira medida, o decreto desobriga as empresas do Simples e as cooperativas de informar às instituições financeiras que são isentas do recolhimento do IOF a cada contratação de crédito. Essa informação passa a ser prestada somente na primeira contratação de empréstimo. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:54:54Z", "datePublished": "2011-05-26T11:22:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTOS II: Dívida no cheque e no cartão fica isenta de IOF", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-ii-divida-no-cheque-e-no-cartao-fica-isenta-de-iof-47112" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-ii-divida-no-cheque-e-no-cartao-fica-isenta-de-iof-47112" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```