--- title: TRIBUTOS I: Fazenda muda regras para créditos de exportador | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-i-fazenda-muda-regras-para-creditos-de-exportador-47113 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:54:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-i-fazenda-muda-regras-para-creditos-de-exportador-47113. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1560 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-i-fazenda-muda-regras-para-creditos-de-exportador-47113. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTOS I: Fazenda muda regras para créditos de exportador > O Ministério da Fazenda flexibilizou os critérios para devolução de créditos tributários às empresas exportadoras, reduzindo a exigência do limite mínimo de exportação e ampliando o prazo de abrangência da medida. Nessas novas condições, a devolução de créditos tem potencial de chegar a até R$ 6 bilhões, dos quais o compromisso do governo é repassar 50% dos valores devidos aos contribuintes em 60 dias. > > **Desembolso previsto** - Como nem todas as empresas que solicitam o crédito terão direito às transferências, a Receita Federal estima em R$ 2 bilhões o desembolso previsto em até dois meses e em 250 o número de firmas a serem beneficiadas considerado o crédito relativo a Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outras 47 pessoas jurídicas serão favorecidas em relação aos créditos específicos do PIS/Cofins. > > **Portaria** - As novas condições para acesso aos créditos tributários constam da Portaria nº 260 publicada nesta quarta-feira (25/05) no "Diário Oficial da União". Pela medida, a exigência anterior de comprovação de exportação mínima de 15% da receita bruta total baixa para 10%. Esse novo parâmetro se aplicará retroativamente, a operações desde janeiro de 2009. Sob esses novos critérios, o Fisco federal se compromete a devolver a metade dos valores devidos. > > **Exigências** - Além dessas condições, os pedidos de ressarcimento serão aprovados se outras quatro exigências, que já eram cobradas anteriormente, forem cumpridas: a empresa não pode estar submetida a regime de fiscalização especial; a contabilidade tem de estar em dia com o fisco; deve haver escrituração fiscal digital; e não pode existir histórico de créditos indevidos superiores a 15%. As empresas que mais solicitam crédito tributário decorrente de vendas feitas no exterior são dos segmentos alimentício, do comércio atacadista e de fabricação de produtos químicos. > > **Reforço** - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a flexibilização das exigências tem a finalidade de reforçar o caixa das empresas exportadoras. "Esperamos devolver mais rapidamente um volume maior de credito É um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter acesso aos recursos", comentou. Em condições normais, a Receita dispõe de até cinco anos para devolver os recursos aos contribuintes. Mantega informou que até o fim do ano o sistema de análise dos pedidos de ressarcimento de crédito tributário estará integralmente informatizado, o que tende a agilizar a devolução dos recursos. Segundo o Fisco, a cada trimestre 4.600 empresas apresentam pedidos de créditos relativos ao IPI. (*Valor Econômico*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:54:55Z", "datePublished": "2011-05-26T11:23:28Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTOS I: Fazenda muda regras para créditos de exportador", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-i-fazenda-muda-regras-para-creditos-de-exportador-47113" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-i-fazenda-muda-regras-para-creditos-de-exportador-47113" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```