--- title: TRIBUTOS: Governo quer reforma tributária gradual | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-quer-reforma-tributaria-gradual-46696 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:53:49Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-quer-reforma-tributaria-gradual-46696. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1993 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-quer-reforma-tributaria-gradual-46696. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTOS: Governo quer reforma tributária gradual > O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta do governo de reforma tributária que prevê a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é de que haja uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% até 2016. No modelo, a cobrança deixa de ser feita na origem para estar concentrada no destino. > > **Modelo** - O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI e da ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. > > **Redução da alíquota** - Um dos principais pontos da proposta diz respeito à redução da alíquota de ICMS na importação, que virou, recentemente, a grande batalha da guerra fiscal entre os estados. Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ponderando que "temos urgentemente um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial". A proposta apresentada ontem, porém, prevê a redução gradativa da alíquota na importação para 2%. > > Guerra fiscal > > **Estados** - Vários estados passaram a conceder, nos últimos anos, benefícios para estimular a movimentação dos seus portos e aeroportos. Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mostra que 17 estados e o Distrito Federal praticam algum tipo de guerra fiscal. Os incentivos vão desde corte de ICMS até linhas de financiamento para compra de equipamentos. A práti­ca tem gerado protestos de setores empresariais, que consideram que os estados estão estimulando as importações e prejudicando a competitividade da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação direta de incons­titucio­nalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra os estados para barrar esse tipo de incentivo. "Isso gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria brasileira. É imprescindível que a gente comece a eliminar esses incentivos fiscais às importações", afirmou o secretário. > > **Compensação** - O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, diz que está confiante em relação à possibilidade de aprovação da proposta. Hauly, que participou da elaboração do projeto de reforma tributária do governo, dá a entender, no entanto, que os estados terão que ter alguma contrapartida financeira ou de capacidade de investimento para compensar a perda de arrecadação. "Os estados não vão perder arrecadação", argumenta. "Estamos vendo algumas possibilidades, como a de viabilizar a capacidade de investimento do estado e de compensar as perdas com a Lei Kandir", afirma. > > **Debate** - Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), a proposta do governo tem muito mais o objetivo de retomar o debate sobre o tema do que significar um avanço significativo no caminho para a reforma tributária. "Seria muito otimista achar que os governadores vão aceitar abrir mão de receita tributária e que o Congresso vá aprovar a mudança para valer a partir do próximo ano", afirma, ao lembrar que as propostas anteriores não evoluíram justamente por causa da dependência dos estados da arrecadação tributária. > > **Autonomia** - Segundo ele, o documento apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esbarra também no fato de o governo federal e o Congresso não terem como tirar a autonomia dos estados em legislar sobre o ICMS. "O Senado pode regulamentar, mas não pode mexer nas alíquotas de um imposto que é atribuição dos estados", afirma. Apesar dos entraves, Amaral considera que a proposta de uma reforma gradual - com a alíquota sendo reduzida aos poucos - é bem-vinda para que os estados possam se adaptar às mudanças. (*Gazeta do Povo, com agências*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:53:49Z", "datePublished": "2011-04-27T11:31:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTOS: Governo quer reforma tributária gradual", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-governo-quer-reforma-tributaria-gradual-46696" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-governo-quer-reforma-tributaria-gradual-46696" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```