--- title: TRIBUTOS: Governo busca urgência para votação de ICMS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-busca-urgencia-para-votacao-de-icms-50347 language: pt-BR date: 2012-03-30T11:57:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-busca-urgencia-para-votacao-de-icms-50347. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1718 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributos-governo-busca-urgencia-para-votacao-de-icms-50347. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência - de preferência até março - uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior já em 2012, sem período de transição. Governador do Espírito Santo, Estado mais prejudicado com a medida, Renato Casagrande (PSB) busca apoio dos líderes partidários para evitar a aprovação em regime de urgência. > > **Fundap** - A redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação, de forma abrupta, tornará inviável o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um programa de incentivo financeiro para empresas que realizem operações de importação com a nacionalização de suas mercadorias em solo capixaba. Em 2011, a arrecadação do Espírito Santo com o Fundap foi de R$ 1,020 bilhão (R$ 600 milhões para os municípios e R$ 420 milhões para o governo do Estado). > > **Menos emprego e atividade econômica** - Além de perder boa parte dessa receita, com a redução do ICMS, Casagrande prevê que as empresas hoje operando no Estado saiam de lá, resultando em perda de empregos e redução da atividade econômica. "Queremos que o governo discuta conosco uma alternativa, que não seja a morte súbita. Que nos dê um prazo para que possamos ter investimentos em infraestrutura de responsabilidade do governo federal, que não aconteceu no Espírito Santo. Nosso porto é precário e nosso aeroporto, o pior do Brasil. E são da responsabilidade do governo federal", diz. > > **Insatisfatória** - O governador considera insatisfatória a proposta feita pelo governo federal de conceder um empréstimo ao Espírito Santo, como forma de compensar o Estado pelo prejuízo. "Empréstimo não resolve. Temos que ter transição, empréstimo e um recurso a fundo perdido para investir em infraestrutura", diz Casagrande. Ele lembra que, além da redução de ICMS, há outro assunto ameaçando o Estado: a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz os ganhos dos Estados produtores de petróleo com a remuneração do produto (royalties e participação especial). > > **Arrecadação** - Se a Câmara homologar o projeto de royalties já aprovado no Senado, o Espírito Santo perderá, de cara, 60% da arrecadação com o petróleo, que foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. "É o único Estado com dois temas negativos sendo discutidos. Duas facas no nosso pescoço." > > **Projeto** - O projeto de resolução em tramitação no Senado que trata do ICMS foi apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece alíquota zero para o ICMS sobre importação para todos os Estados. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns Estado, para atrair empresas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), relator, propôs redução gradual, atingindo 2% em janeiro de 2015. Nas negociações, a equipe econômica alterou a proposta para uma alíquota de 4% - e sem prazo de transição. > > **Audiências públicas** - O Espírito Santo conseguiu evitar a aprovação da resolução em 2011 e levar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), que propôs audiências públicas para debater a questão. > > **Contra** - O governo é contra e pedirá aos líderes que aprovem regime de urgência, levando a resolução direto ao plenário. "O assunto é prioridade. O governo avalia que não é possível ficar incentivando a importação. A alíquota foi fixado em 4% \[em vez de 0 ou 2\] exatamente para ajudar o Espírito Santo", diz Jucá. > > **Transição** - Nem todos os líderes, no entanto, acham que deve haver redução abrupta. "Queremos esse ciclo de debate. Deve haver uma transição. Votamos aqui o projeto dos royalties de supetão. E o próprio governo achou que fizemos besteira", afirma o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Para o novo líder do PR, Blairo Maggi (MT), o assunto precisa ser muito discutido. "O Espírito Santo tem razão. O Estado vai sofrer muito. Não devemos simplesmente reduzir o ICMS." (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T11:57:46Z", "datePublished": "2012-02-14T12:57:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTOS: Governo busca urgência para votação de ICMS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-governo-busca-urgencia-para-votacao-de-icms-50347" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributos-governo-busca-urgencia-para-votacao-de-icms-50347" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```