--- title: TRIBUTO: Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributo-credito-de-r-15-bi-compensara-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-149995 language: pt-BR date: 2023-11-24T07:30:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributo-credito-de-r-15-bi-compensara-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-149995. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTO: Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis ![tributo 24 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/24/tributo/tributo_24_11_2023.webp)Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária de quarta-feira (22/11), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a [Lei 14.727](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-11-22;14727), que abre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 15 bilhões. De origem do Poder Executivo, o projeto de lei [PLN 40/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/160490) determinou compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passada pelo governo Bolsonaro. **ICMS** - A maior parte dos recursos (R$ 8,7 bilhões) vai cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. **Lei** - O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na [Lei Complementar 201, de 2023,](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2023-10-24;201) sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025. **Divisão** - Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela [Lei Complementar 194, de 2022.](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2022-06-23;194) A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Marcelo Camargo / Agência Brasil* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-11-24T07:30:19Z", "datePublished": "2023-11-24T07:30:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTO: Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/24\/tributo\/thumbnails\/thumb_tributo_24_11_2023.webp", "caption": "", "description": "TRIBUTO: Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributo-credito-de-r-15-bi-compensara-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-149995" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributo-credito-de-r-15-bi-compensara-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis-149995" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```