--- title: TRIBUTAÇÃO: Projeto amplia benefício fiscal para o setor avícola | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-projeto-amplia-beneficio-fiscal-para-o-setor-avicola-34441 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:56:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-projeto-amplia-beneficio-fiscal-para-o-setor-avicola-34441. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1387 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-projeto-amplia-beneficio-fiscal-para-o-setor-avicola-34441. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTAÇÃO: Projeto amplia benefício fiscal para o setor avícola A Câmara dos Deputados analisa a ampliação do desconto na tributação para empresas de produtos avícolas. O projeto de lei, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), amplia para 80% a possibilidade de dedução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração. Atualmente, essas empresas têm possibilidade de redução em 60% dos tributos, a partir da instituição do crédito presumido. O crédito presumido é concedido pelo poder público ao contribuinte em certas circunstâncias. Uma delas é quando há incidência não-cumulativa de tributos, isto é, quando o produtor recolhe o tributo de outras etapas da cadeia produtiva e, por isso, é ressarcido pelo governo. Em geral, essa medida é tomada quando há interesse governamental para expandir ou beneficiar um segmento da economia. Segundo o autor do projeto, as pequenas e médias empresas agroindustriais do segmento avícola têm sido afetadas diretamente pela incidência não-cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. **Alíquotas** - Primeiro, porque atendem prioritariamente ao mercado interno, com incidência da alíquota de 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6% para a Cofins. Além disso, essas empresas realizam pagamentos pela utilização de mão-de-obra de pessoa física, situação que não dá direito ao crédito integral nessa modalidade de incidência não-cumulativa. Murad lembra que as pessoas jurídicas que atendem ao mercado externo não pagam alíquota de 9,25% (1,65 PIS/Pasep e 7,6% Cofins) sobre o faturamento ou receita bruta da exportação, por expressa disposição legal. – Assim, ao venderem seus produtos no mercado interno, as pequenas e médias agroindústrias não obtêm o benefício da não-incidência das contribuições sociais, benefício que cabe exclusivamente para as pessoas jurídicas exportadoras – afirma Murad. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. (Agência Câmara). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:56:23Z", "datePublished": "2006-09-28T12:18:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTAÇÃO: Projeto amplia benefício fiscal para o setor avícola", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-projeto-amplia-beneficio-fiscal-para-o-setor-avicola-34441" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-projeto-amplia-beneficio-fiscal-para-o-setor-avicola-34441" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```