--- title: TRIBUTAÇÃO: OCB e Ocepar pedem o fim da contribuição previdenciária sobre insumos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-ocb-e-ocepar-pedem-o-fim-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-insumos-25975 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:21:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-ocb-e-ocepar-pedem-o-fim-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-insumos-25975. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTAÇÃO: OCB e Ocepar pedem o fim da contribuição previdenciária sobre insumos > A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Ocepar elaboraram ofício na quinta-feira (31.07), para encaminhamento ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, pedindo para que seja suspensa a incidência da contribuição previdenciária rural de 2,3% sobre produtos rurais a cargo do produtor rural (pessoa física) ou segurado especial. O ofício é parte das estratégias definidas ontem pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, para tentar sensibilizar os ministérios da Agricultura e do Planejamento, e também a Casa Civil para a necessidade de mudar a Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, que instituiu a incidência da contribuição previdenciária sobre produtos destinados ao plantio ou reflorestamento, sementes e mudas, bem como o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira. "Estes produtos eram isentos da tributação até a alteração na legislação", conta o assessor tributário da Ocepar, Marcos Antonio Caetano. > > **Como surgiu a cobrança** - A Lei 11.718, que tratava em especial das contratações temporárias na produção rural e segurança bancária, nos seus artigos 9º e 12 alterou o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, revogando o Parágrafo 4º e incluindo os Parágrafos 10 e 11, resultando em acréscimo no rol de produtos rurais sujeitos à contribuição previdenciária rural. "Com essa medida o Governo acabou onerando tributariamente insumos que principiam a produção de alimentos e/ou fonte de energia, que hoje são o sustentáculo do nosso país, suscitando emprego e renda, que amparam a balança comercial de exportações, gerando divisas e fazendo girar o ciclo produtivo", explica o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. "Desde que a MP 410/2007 foi convertida na Lei nº 11.718, a Ocepar tem se empenhado em estudar e demonstrar os impactos gerados com a mais sutil investida do governo na recomposição da arrecadação perdida com a não prorrogação da CPMF", completa o assessor tributário da Ocepar. > > **Estratégias** - Para reverter esta situação, a Ocepar trabalhou na elaboração de Emenda e justificação para a mudança na Lei 11.718. "Também participamos de diversas reuniões com entidades representativas do setor para discutir o assunto", afirma Marcos Caetano. Além disso, ontem (31/julho), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, e o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, definiram suas estratégias de atuação no Congresso Nacional e nos ministérios, trabalho que incluiu o ofício encaminhando ao ministro Stephanes. > > **[CLIQUE AQUI]()** e veja o quadro que mostra a situação antes da lei, o ordenamento vigente e os pleitos da OCB e Ocepar: ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:21:34Z", "datePublished": "2008-08-01T11:22:58Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTAÇÃO: OCB e Ocepar pedem o fim da contribuição previdenciária sobre insumos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-ocb-e-ocepar-pedem-o-fim-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-insumos-25975" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-ocb-e-ocepar-pedem-o-fim-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-insumos-25975" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```