--- title: TRIBUTAÇÃO: Governo fará nova proposta aos estados para unificar alíquotas de ICMS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-governo-fara-nova-proposta-aos-estados-para-unificar-aliquotas-de-icms-92907 language: pt-BR date: 2012-12-12T08:39:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-governo-fara-nova-proposta-aos-estados-para-unificar-aliquotas-de-icms-92907. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTAÇÃO: Governo fará nova proposta aos estados para unificar alíquotas de ICMS O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu nesta terça-feira (11/12) construir uma proposta que chegue a um meio-termo entre as reivindicações dos estados mais ricos e das regiões menos desenvolvidas do país em relação à proposta que encerrará a guerra fiscal. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele admitiu que o governo deverá rever a proposta original de unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). **Meio-termo** - “Ouvimos todas as ideias e procuraremos elaborar, por parte da União, uma proposta de meio-termo, com os maiores pontos de consenso possível. Se tivermos sucesso e concordância, enviaremos a nova proposta ao Congresso na próxima semana”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que as alíquotas deverão ficar em 4% para todos os estados no fim do prazo de transição, ainda que seja fixado em tempo maior que o da proposta atual. **Original** - A proposta original do governo prevê a unificação das alíquotas do ICMS interestadual em 4% em oito anos, começando em 2014. Os estados do Sul e do Sudeste apoiam a uniformização das alíquotas em todo o país, mas os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem a fixação de duas alíquotas: 7% para os estados menos desenvolvidos e 4% para os de maior renda per capita. De acordo com eles, a alíquota diferenciada daria poder para que as regiões mais pobres continuem a conceder incentivos fiscais e a atrair investimentos que gerem emprego. **Elevação** - Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu na manhã desta segunda (10/12), os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste concordaram em elevar de 2% para 4% a proposta de alíquota para os estados mais ricos. Em troca, o Sul e Sudeste indicaram que podem aceitar estender o prazo de transição (redução gradual das alíquotas) de oito para dez anos. **Divisão** - A proposta de manutenção de alíquotas diferenciadas do ICMS interestadual dividiu os estados. Secretário de Fazenda do Maranhão e coordenador nacional do Confaz, Cláudio Trinchão disse que a diminuição do imposto para 4% tem pouco apoio dos estados. “Na reunião de hoje, só cinco estados se manifestaram a favor do ICMS \[interestadual\] de 4% para todas as unidades da Federação”, ressaltou. **Prejuízos imediatos** - Na avaliação de Trinchão, a unificação da alíquota em 4% provocaria prejuízos imediatos para os estados menos desenvolvidos. “No dia em que se retirar o benefício, as empresas hoje instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltarão automaticamente para o sul, onde existe melhor infraestrutura”, declarou. **Ganhos** - Favorável à unificação da alíquota de 4% em todo o país, o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que o fim definitivo dos incentivos fiscais trará ganhos para todos os estados. “A competitividade precisa ser entendida em um contexto nacional, mais amplo. O avanço na discussão e a superação dos diversos entraves constituirão a favor de uma trajetória de crescimento que beneficiará não apenas um estado, mas o conjunto deles”, declarou. **Incidência** - Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item; e o estado consumidor, com a diferença entre esses percentuais e a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes. **Guerra fiscal** - Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta original do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% no prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria maior parcela da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento regional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028. (*Agência Estado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-12-12T08:39:00Z", "datePublished": "2012-12-12T08:39:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTAÇÃO: Governo fará nova proposta aos estados para unificar alíquotas de ICMS ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-governo-fara-nova-proposta-aos-estados-para-unificar-aliquotas-de-icms-92907" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-governo-fara-nova-proposta-aos-estados-para-unificar-aliquotas-de-icms-92907" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```