--- title: TRIBUTAÇÃO: Governo dará desconto em dívida do crédito-prêmio do IPI | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-governo-dara-desconto-em-divida-do-credito-premio-do-ipi-13303 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:22:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-governo-dara-desconto-em-divida-do-credito-premio-do-ipi-13303. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1513 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-governo-dara-desconto-em-divida-do-credito-premio-do-ipi-13303. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRIBUTAÇÃO: Governo dará desconto em dívida do crédito-prêmio do IPI > O governo pretende compensar as empresas exportadoras que, desde 1990, fizeram compensações de tributos consideradas indevidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é oferecer descontos às empresas para o pagamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio e à alíquota zero do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A proposta, debatida nesta terça-feira (01/09) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base governista no Congresso, é dar desconto de 90% dos juros de mora e ampliar o desconto de 80% da multa de mora para quem pagar em até seis vezes. > > **Emenda** - O desconto deverá ser incluído em uma emenda na medida provisória 462, em tramitação no Senado, relatada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A MP trata do repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios e deve ser votada hoje, para desobstruir a pauta. Se for aprovada com a emenda, a MP voltará ao plenário da Câmara. > > **Acordo** - "A ideia é ampliar o desconto para permitir que o devedor faça um acordo", explicou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Muitas empresas não querem registrar a dívida no balanço. Com isso, terão a oportunidade de pagar", disse. O desconto será para o pagamento no prazo de seis meses. "É quase um pagamento à vista, mas dentro do prazo de seis meses", comentou Fontana. Segundo a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), "o governo quer facilitar o máximo possível o pagamento dos débitos. Terão vantagem àqueles que pagarem o mais rápido possível", explicou. > > **Incentivo** - O crédito-prêmio do IPI foi um benefício criado pelo governo em 1969 como incentivo às exportações. As empresas ganhavam o direito a um crédito tributário calculado com a aplicação de uma alíquota sobre os valores de manufaturados e semimanufaturados exportados. Inicialmente variáveis, a alíquota acabou limitada a 15%. Os créditos eram usados para pagar tributos federais por meio de compensações. > > **Validade** - O Supremo considerou o crédito-prêmio válido somente até outubro de 1990. Empresários queriam o reconhecimento do direito das empresas exportadoras até o dia 31 de dezembro de 2002. Os parlamentares tentaram votar emenda a ampliação do prazo para 2002 em emenda na MP 460, do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetou. (*Valor Econômico*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:22:51Z", "datePublished": "2009-09-02T12:12:22Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTAÇÃO: Governo dará desconto em dívida do crédito-prêmio do IPI", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-governo-dara-desconto-em-divida-do-credito-premio-do-ipi-13303" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-governo-dara-desconto-em-divida-do-credito-premio-do-ipi-13303" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```