--- title: TRIBUTAÇÃO: Comissão aprova isenção tributária para cooperativas de consumo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-comissao-aprova-isencao-tributaria-para-cooperativas-de-consumo-27357 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:36:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-comissao-aprova-isencao-tributaria-para-cooperativas-de-consumo-27357. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1319 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tributacao-comissao-aprova-isencao-tributaria-para-cooperativas-de-consumo-27357. 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O autor da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDS-SC), argumenta que o artigo é inconstitucional, pois a Constituição determina que "a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo". Associação de interesses - O relator da proposta na comissão, Dr. Ubiali (PSB-SP), concorda. Ele lembra ainda que a característica essencial das cooperativas é a associação de interesses em benefício de seus membros, de uma forma distinta da que ocorre em uma sociedade comercial convencional. "A contrapartida governamental de incentivo e isenção de impostos é, justamente, a de dar um tratamento diferenciado por parte do Estado a atividades distintas, por julgar que os benefícios sociais decorrentes do cooperativismo transcendem os das sociedades comerciais convencionais", argumenta o parlamentar. A comissão aprovou o PL 2543/07 e considerou prejudicado o Projeto de Lei 1209/07, ao qual ele está apensado. Segundo o relator, o texto aprovado "contém o principal e o amplia". O projeto principal também é de autoria de Colatto. Tramitação - Os dois projetos - o apensado e o principal - serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (Agência Câmara) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:36:59Z", "datePublished": "2008-12-02T13:23:58Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRIBUTAÇÃO: Comissão aprova isenção tributária para cooperativas de consumo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-comissao-aprova-isencao-tributaria-para-cooperativas-de-consumo-27357" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tributacao-comissao-aprova-isencao-tributaria-para-cooperativas-de-consumo-27357" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```