--- title: TRF mantém liminar que suspende aumento do PIS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trf-mantem-liminar-que-suspende-aumento-do-pis-64505 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:52:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trf-mantem-liminar-que-suspende-aumento-do-pis-64505. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1367 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trf-mantem-liminar-que-suspende-aumento-do-pis-64505. 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Com a decisão, ganha força a tese, também acatada em liminar pela primeira instância, de que a alíquota do PIS não poderia ser aumentada por medida provisória convertida em lei ordinária. "O tributo foi instituído por lei complementar e somente uma lei da mesma hierarquia poderia elevar a alíquota", diz Ricardo Aro, sócio do Grimaldi e Aro Advogados e representante do Sindicon-SP na ação. **Tese** - A decisão do desembargador federal Carlos Muta não aceitando os argumentos para a suspensão da liminar de primeira instância da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo reforça a tese de suspensão do aumento de 3% para 7,6% da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) instituída pela Medida Provisória nº 135/2003 e que deve ser convertida em lei até o fim do ano, com efeitos a partir de fevereiro de 2004. Para o desembargador, não restou demonstrada de forma objetiva pela procuradoria lesão grave à União para a concessão o do efeito suspensivo da liminar. Assim como para a instituição da não-cumulatividade do PIS, o fim do efeito cascata para a Cofins traz em seu bojo a elevação de carga fiscal para as prestadoras de serviços, que não têm como abater a compra de insumos e serviços que geram créditos nos elos da sua cadeia produtiva. (Fonte: Valor Econômico) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:52:17Z", "datePublished": "2003-11-11T14:37:06Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRF mantém liminar que suspende aumento do PIS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trf-mantem-liminar-que-suspende-aumento-do-pis-64505" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trf-mantem-liminar-que-suspende-aumento-do-pis-64505" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```