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title: TRANSPORTE: Sistema OCB participa de reunião com ANTT | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-09-29T09:08:47Z
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![transporte 29 09 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/09/29/transporte/transporte_29_09_2023.webp)Na segunda-feira (25/09), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a Reunião Participativa nº 2/2023 com o tema Pontos de Parada e Descanso - PPDs, tendo em vista as rodovias federais concedidas. Os PPDs estão previstos na lei 13.103/2015 e foram regulamentados pela ANTT por meio do Decreto 8.433/2015 e da Deliberacão 358/2022, com a finalidade de garantir a segurança viária em rodovias concedidas. O debate foi promovido em três sessões para discutir o texto da minuta de resolução que esboça o modelo ideal a ser adotado pelas concessionárias para implementação do projeto.

**Demandas** - A ANTT se colocou à disposição para ouvir todas as entidades presentes e apresentar possíveis soluções para os PPDs. A abordagem central da reunião se deu em torno da obrigatoriedade de parada e, no entanto, a falta de locais com essa finalidade nas estradas.

**Participação** - O processo contou com a participação de representantes de diversas entidades do setor de transportes de cargas, abrangendo empresas públicas, privadas e cooperativas. Cada uma teve a oportunidade de contribuir de maneira detalhada e abrangente ao longo das discussões.

**OCB** - A OCB esteve presente para entender o que está sendo proposto e avaliar como as cooperativas de transporte podem inovar nesse processo que ainda está sendo maturado", explicou.

**Projetos** - Três projetos foram apresentados como modelos de investimento. O modelo de financiamento básico prevê a construção de PPDs destinados apenas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, com a oferta dos serviços essenciais, e com investimentos e despesas operacionais financiadas pela tarifa executada pela concessionária.

**Financiamento com parcerias** - O segundo modelo prevê o financiamento com parcerias. O PPD seria desenvolvido em projeto gerador de receitas não tarifárias para a exploração sobre a faixa de domínio, nas quais o investimento ou as despesas operacionais são assumidas por parceiro da concessionária e sua administração se dá por gestão de condomínio, autorizado o fornecimento de serviços adicionais não gratuitos.

**Empreendedor** - O terceiro modelo, por sua vez, prevê o financiamento empreendedor. Nele, o PPD é concebido como obra de grande vulto, em projeto gerador de receitas não tarifárias para a exploração sobre a faixa de domínio.

**Impacto** - De acordo com o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa, os modelos de PPD e perfil de usabilidade devem impactar o mínimo possível na vida dos usuários. “Estamos falando de uma estrutura que precisa ser funcional: garanta a segurança viária, a qualidade de vida dos caminhoneiros, tenha boa logística e qualidade nos serviços prestados”, ressaltou.

**Contribuições** - A ANTT precisará encaminhar as contribuições para a minuta de resolução até o dia 11 de outubro. Por isso, o Sistema OCB deve analisar quais são as melhores proposições necessárias para somar à minuta até essa data.

**Sistema** - Contribuições podem ser feitas por toda a sociedade e, quem quiser colaborar deve acessar o [Sistema ParticipANTT](https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=543%20t) até o às 17h do dia 11/10. (*Sistema OCB*)

**FOTO**: *ANTT*

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