---
title: TRANSPORTE: Ramo debate PL das cooperativas de seguro | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-ramo-debate-pl-das-cooperativas-de-seguro-150046
language: pt-BR
date: 2023-11-28T10:50:33Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-ramo-debate-pl-das-cooperativas-de-seguro-150046. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1835
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-ramo-debate-pl-das-cooperativas-de-seguro-150046. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     #  TRANSPORTE: Ramo debate PL das cooperativas de seguro 

![transporte 28 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/28/transporte/transporte_28_11_2023.webp)O Conselho Consultivo do Ramo Transporte se reuniu na quarta-feira (22/11), e tratou com prioridade a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23, apensado ao PLP 519/18, que altera a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o Sistema OCB entende serem necessários ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas.

**Atualmente** - A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, explicou que, atualmente, a legislação autoriza essa participação apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Os Projetos de Lei em tramitação precisam ser ajustados para respeitar as características do movimento, em consonância com a Lei 5.764/71, que regulamenta a atuação das cooperativas no Brasil.

**Restrição** - A proposta apresentada restringe, por exemplo, de acordo com a gerente, a operacionalização dos seguros por cooperativas apenas para cooperados, o que fere a Lei das Cooperativas, uma vez que ela permite operações com não cooperados. “Outros pontos importantes, são a previsão para que as cooperativas possam atuar com resseguros e a retirada da restrição quanto a atuar com capitalização. Além disso, é importante que a medida inclua a previsão de constituição das cooperativas de seguro sobre a forma de centrais, federações ou confederações”, relatou.

**Visão** - O encontro proporcionou ainda uma visão das deliberações do Sistema OCB com o Ministério da Economia, a Casa Civil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros (CNS). O status da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 53/2022, acerca dos pontos julgados inconstitucionais pela Suprema Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Lei do Caminhoneiro, foi outro tema do encontro, com destaque para as ações realizadas pelo Conselho Nacional do Transporte (CNT) para reverter a modulação desses efeitos.

**Conceito de operação** - O conceito de operação também foi pautado, especialmente à propriedade do veículo, que tem sido alvo de discussões e redesenhos numa lógica mais flexível. "Precisamos avaliar um modelo aplicado já sugerido para entender qual a tendência está sendo praticada e quais são os impactos desse modelo operacional", destacou Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte.

**Missão de Estudos** - Além disso, o conselho deliberou sobre proposta de realização da próxima Missão de Estudos do Ramo Transporte apresentada pelo coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins, e ficou definido que, para o próximo ano, dirigentes de cooperativas de transporte visitarão a China, onde terão a oportunidade de conhecer startups e organizações voltadas para o aprendizado, explorando o que o país pode oferecer de mais moderno e tecnológico no setor. A iniciativa visa enriquecer a visão estratégica e promover a inovação no ramo cooperativista de transporte.

**Novas possibilidades** - Para Evaldo, novas possibilidades ficarão abertas com essa iniciativa. "A troca de experiências com organizações chinesas e a absorção de práticas inovadoras certamente fortalecerão nossas cooperativas e contribuirão para a excelência operacional no transporte cooperativista", afirmou. (*Sistema OCB*)

 

   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas)  23/10/2026 11:49

 

 

 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte)  23/10/2026 11:21

 

 

 [![Formação &quot;Jogar + Aprender&quot; capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel)  23/10/2026 11:16

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
            },
            "dateModified": "2023-11-28T10:50:33Z",
            "datePublished": "2023-11-28T08:45:00Z",
            "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.",
            "headline": "TRANSPORTE: Ramo debate PL das cooperativas de seguro",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/28\/transporte\/thumbnails\/thumb_transporte_28_11_2023.webp",
                    "caption": "",
                    "description": "TRANSPORTE: Ramo debate PL das cooperativas de seguro",
                    "width": 600,
                    "height": 386
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-ramo-debate-pl-das-cooperativas-de-seguro-150046"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-ramo-debate-pl-das-cooperativas-de-seguro-150046"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Sistema Ocepar",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

