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title: TRANSPORTE: Ministério abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  TRANSPORTE: Ministério abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas 

![transporte 27 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/27/transporte/transporte_27_03_2024.webp)O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do [Conselho Nacional de Trânsito (Contran)](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/contran).

**Site** - A consulta pública está disponível no [site do governo federal](https://www.gov.br/participamaisbrasil/tratores-e-maquinas-agricolas), que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Faep vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.

**CBT** - O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.

**Censo Agropecuário** - Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais.

**Orientação** - “A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette. (*Assessoria de Imprensa Sistema Faep*)

**FOTO**: *Samuel Milléo Filho*

 

   

 





 

 

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