--- title: TRANSPORTE: Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria-144419 language: pt-BR date: 2022-12-13T07:32:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria-144419. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1973 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria-144419. 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Os benefícios se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga. **Princípios** - Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na [Lei nº 14.440/2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14440.htm), de setembro deste ano (originária da [Medida Provisória nº 1.112/2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1112.htm)). A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa. O novo Decreto nº 11.276/2022, publicado na edição da última sexta-feira (09/12) do Diário Oficial da União, foi assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro; e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho; e do Meio Ambiente, Joaquim Leite. **Objetivo** - O objetivo do Programa Renovar é aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no país, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. A medida também dá mais segurança nas estradas e reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com veículos menos poluentes. Ao lançar o programa, o governo alertou que estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono negro na cidade de São Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional. **Eficiência** - Quando encaminhou a proposta de criação do Programa Renovar ao Congresso, o Poder Executivo citou, entre outros dados, informações da Secretaria Nacional de Trânsito, indicando haver 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% dos veículos tinham mais de 30 anos de fabricação, considerada a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil. **Idade média** - Ao justificar a importância da proposta, o governo também mencionou que a idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se, portanto, de uma idade média avançada em comparação com os países desenvolvidos, nos quais a idade média da frota circulante gira em torno de oito anos. **Ações público-privadas** - O Renovar integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em contrapartida, poderá ofertar produtos e serviços — crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de veículos novos. **Etapas** - O programa será implantado em etapas, sob a coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). No primeiro momento, promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado e o caminhoneiro receberá o valor de mercado do veículo, com recursos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A prioridade para o acesso aos benefícios previstos será dos transportadores autônomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga. A adesão ao programa é voluntária. Os interessados em participar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata. **Alinhamento** - O Renovar está alinhado aos preceitos de outra iniciativa do governo, o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas, o “Gigantes do Asfalto”, lançado em maio de 2021. O [Gigantes do Asfalto](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-terrestre_antigo/portal-trc/perguntas-frequentes/programa-gigantes-do-asfalto) é um instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas, além de facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor. Com a execução do programa, espera-se prover melhores condições de trabalho para os caminhoneiros e contribuir para o equilíbrio da remuneração no âmbito da estrutura logística rodoviária do país, além de reduzir burocracia. (*Ministério da Economia*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-13T07:32:00Z", "datePublished": "2022-12-13T07:32:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRANSPORTE: Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/13\/transporte\/thumbnails\/thumb_transporte_13_12_2022.webp", "caption": "", "description": "TRANSPORTE: Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária", "width": 400, "height": 600 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria-144419" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-governo-regulamenta-programa-para-renovar-frota-rodoviaria-144419" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```