--- title: TRANSPORTE: Governo estabelece Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais-152198 language: pt-BR date: 2024-04-22T07:28:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais-152198. 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O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quinta-feira (18/04) durante a [inauguração do primeiro PPD de Santa Catarina](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/santa-catarina-vai-receber-primeiro-ponto-de-parada-e-descanso-para-caminhoneiros-nesta-quinta-18-4), que fica no Km 220 da BR-101/SC. O local, administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, recebeu um investimento de R$ 17,5 milhões e beneficiará milhares de motoristas de transporte de carga que percorrem, diariamente, o trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integração ao comércio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da região Sul e de todo o Brasil. **Duas frentes** - De acordo com a portaria, a implementação dos PPDs acontecerá em duas frentes principais: nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. A portaria começa a valer a partir do dia 2 de maio. **Obrigatoriedade** - No caso da ANTT, a portaria estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um PPD nos contratos de concessão em vigor, regulados e fiscalizados pela Agência, priorizando sua operação até 2025. Além disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concessão de rodovias devem incluir pelo menos um PPD, com previsão de operação até o terceiro ano de contrato. Locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o PPD, colaboram de maneira efetiva para o cumprimento da Lei Nº 13.103/15 (Lei do Motorista), que também dispõe sobre o tempo de descanso obrigatório. **Escolha** - A escolha dos locais para implantação dos PPDs considerará critérios como demanda de tráfego, segurança viária e a abrangência de PPDs certificados ao longo das rodovias, com a meta de garantir a existência de pelo menos um PPD a cada 400 km. Já para as rodovias sob gestão do DNIT, o departamento realizará estudos para identificar os pontos mais relevantes para a instalação dos PPDs, priorizando os principais corredores logísticos. A implementação desses pontos poderá ser realizada através de um "Sandbox regulatório", buscando iniciar as operações até 2025. **Avanço** - "Essa política representa um avanço significativo na busca por estradas mais seguras e condições de trabalho mais adequadas para os profissionais do transporte rodoviário de cargas em todo o país. Os caminhoneiros são essenciais para a economia nacional", disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. **Audiência Pública** - Na terça-feira (16/04), a [ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, que debateu a minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-realiza-audiencia-publica-para-debater-pontos-de-parada-e-descanso)[)](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-realiza-audiencia-publica-para-debater-pontos-de-parada-e-descanso) sob competência da Agência. A sessão contou com participações presenciais no auditório da ANTT em Brasília – DF e por videoconferência. A sessão debateu pontos acerca do funcionamento, tipos de carga e regras para a implementação dos PPDs. **Pesquisas** - O debate quanto à proposta de ação regulatória levou em consideração pesquisas realizadas pela ANTT em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos que levantaram as principais demandas dos usuários em relação aos Pontos de Parada e Descanso, como segurança, atendimento médico, psicológico e odontológico e bem-estar e saúde da mulher. (*Assessoria Especial de Comunicação - Aescom ANTT*) **FOTO**: *Jeff D’Avila / Aescom ANTT* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-04-22T07:28:15Z", "datePublished": "2024-04-22T07:28:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRANSPORTE: Governo estabelece Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/04\/22\/transporte\/thumbnails\/thumb_transporte_22_04_2024.webp", "caption": "", "description": "TRANSPORTE: Governo estabelece Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais", "width": 600, "height": 272 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais-152198" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais-152198" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```