--- title: TRANSPORTE DE CARGAS: Governo lança programa para caminhoneiros | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-de-cargas-governo-lanca-programa-para-caminhoneiros-134494 language: pt-BR date: 2021-05-19T11:37:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-de-cargas-governo-lanca-programa-para-caminhoneiros-134494. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2712 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transporte-de-cargas-governo-lanca-programa-para-caminhoneiros-134494. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![economia II 19 05 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/19/tansporte_cargas/economia_II_19_05_2021.webp)O governo federal lançou nesta terça-feira (18/05) o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs serão publicados nesta quarta-feira (19/05), no Diário Oficial da União. **DTe** - Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário. **Burocracia** - "Estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte. Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso atraso", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor. **Experimental** - Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas. **Recebíveis** - A mesma MP também regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna inviável para os caminhoneiros autônomos. **Intermediário** - "Nós atacamos o intermediário, aquela parte que leva 40% só para transacionar", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que ajudou a desenvolver a medida. Segundo ele, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o intermediário, 47% são custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudança, o caminhoneiro poderá contratar diretamente com o embarcador e descontar o valor do frete em uma instituição financeira, na forma de um deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal). **Ganho líquido** - "Nós estamos falando em um ganho líquido de renda para o caminhoneiro acima de 10%, entre 15% e 20%", disse o secretário, sobre as previsões de aumento de renda para os trabalhadores do setor. **Nova modalidade** - Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro. **Pontapé inicial** - "A Caixa Econômica dando o pontapé inicial, acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse serviço. Estamos de um mercado de frete estimado em cerca R$ 120 bilhões", disse o diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTE), Marlon Maues. **Renegociação de dívidas** - Além disso, a Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais. **Pesagem** - Em outra medida provisória, o governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%. **Penalização** - O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria. "\[Com a mudança\], a gente pega a maioria dos casos onde o deslocamento de carga geram aumento do peso por eixo. Nós estudamos o impacto disso no ciclo de manutenção das rodovias e é mínimo", disse Freitas. **CTB** - Outra mudança que consta nesta mesma MP é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. **Recolhimento** - O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados. **Comissão** - Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa. **Demandas contempladas** - De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sistema Ocepar, João Gogola Neto, tanto a questão ligada aos limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, como a viabilização de recursos para a categoria, contemplam demandas das cooperativas paranaenses do ramo transporte, encaminhadas ao governo federal por meio do Sistema OCB. “Nós estamos fazendo uma análise completa das MPs e do decreto, que divulgaremos nos próximos dias”, informou Gogola. **Links** - Clique nos links para conferir o conteúdo das MPs e dos Decretos: [***Medida Provisória nº 1.050, de 18/05/2021, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Leis 7.048/1985 e 9.503/1997)***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/19/tansporte_cargas/MP_1050_19_05_201.pdf) [***Medida Provisória nº 1.051, de 18/05/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, exclusivamente digital***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/19/tansporte_cargas/MP_1051_19_05_2021.pdf) [***Decreto nº 10.702, de 18/05/2021, que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/19/tansporte_cargas/Decreto_10_7022021_19_05_2021.pdf) **FOTO:** *Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil* (*Com informações da Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-19T11:37:15Z", "datePublished": "2021-05-19T11:19:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRANSPORTE DE CARGAS: Governo lança programa para caminhoneiros", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/05\/19\/tansporte_cargas\/thumbnails\/thumb_economia_II_19_05_2021.webp", "caption": "", "description": "TRANSPORTE DE CARGAS: Governo lança programa para caminhoneiros", "width": 600, "height": 359 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-de-cargas-governo-lanca-programa-para-caminhoneiros-134494" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transporte-de-cargas-governo-lanca-programa-para-caminhoneiros-134494" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```