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title: TRANSPORTE: ANTT atualiza valores da tabela dos pisos mínimos de frete | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-02-23T07:43:29Z
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de fevereiro, a atualização da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de carga. A [Portaria Suroc nº 05](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-5-de-17-de-fevereiro-de-2023-465405537), de 17 de fevereiro de 2023, apresenta uma redução média nos valores de -5,72%.

**Diesel S10** - O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.

**Análise** - Para o reajuste, a Agência analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo levantamento, entre 12 de fevereiro de 2023 e 18 de fevereiro de 2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,72%.

**PNPM** - Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), [clique aqui](https://portal.antt.gov.br/resultado/-/asset_publisher/m2By5inRuGGs/content/id/976186).

**Reajustes** - Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,50%

Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,82%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -3,03%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,83%

**Novos valores** - Os novos valores mínimos do frete rodoviário conforme tipo de carga podem ser consultados neste [link](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-5-de-17-de-fevereiro-de-2023-465405537).

**Histórico** - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em 23 de agosto.

**Determinação** - A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. (*ANTT*)

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