--- title: Transportadoras questionam vale-pedágio na Justiça | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transportadoras-questionam-vale-pedagio-na-justica-31899 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:27:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transportadoras-questionam-vale-pedagio-na-justica-31899. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1876 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/transportadoras-questionam-vale-pedagio-na-justica-31899. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Transportadoras questionam vale-pedágio na Justiça Representantes do setor de transportes de carga defenderam nesta terça-feira (6/12) a revisão da Lei 10.561 de 2002, que tornou obrigatório o pagamento do vale-pedágio exclusivamente por cartões bancários. Em audiência promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o superintendente do sindicato das empresas de Transportes de Cargas do Paraná, Luiz Carlos Martins Podzwato, disse que a lei é inconstitucional. Segundo ele, o sindicato entrou com ação na Justiça do estado e já ganhou em duas instâncias. O superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, participou da audiência, além de representantes de cooperativas do Paraná. **Lei** **flexível** - Para o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Guarapuava (PR), Darci Zanlorenssi, o ideal seria tornar a lei flexível, permitindo também o pagamento em espécie. Ele disse que o custo do pedágio por cartão é exorbitante, já que exige do transportador, dentre outros itens, computador com internet. "O pedágio caro no Paraná está inviabilizando o setor produtivo", alertou Zanlorenssi. "O Congresso falhou ao aprovar uma lei que proíbe a moeda nacional, e precisa rever esse erro." Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) observou que a obrigatoriedade do uso do cartão está ocasionando acréscimo de até 15% nas despesas de empresas e cooperativas com o transporte de produtos agropecuários. "Vamos ter que fazer uma revisão da lei", defendeu. **Obrigatório** - Instituído pela Lei 10.209 de 2001, o vale-pedágio obrigatório foi criado para atender reivindicação de caminhoneiros autônomos. Com a lei, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao caminhoneiro. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro dos Transportes na época da criação do vale-pedágio, afirma que a idéia era fazer com que o autônomo não arcasse com o custo do pedágio. "A idéia é boa e merece ser aperfeiçoada", diz. **Operadoras** - O diretor de produtos da Visa do Brasil Empreendimentos, Percival Jatobá, defendeu o uso do cartão. Ele citou como exemplo as tarifas cobradas pelo Bradesco: R$ 7,50 pelo cartão e mais uma taxa anual de R$ 2,50. "Todas as concessionárias aceitam o Visa Vale-Pedágio", afirma. Disse ainda que a operação é eletrônica e dispensa o uso de senha, e que a compra do cartão pode ser feita pela internet. Segundo o presidente da empresa Repom S.A, Fernando Carvalho, porém, os custos de operação são elevados: R$ 260 pela leitora de cartão; R$ 12 pela ativação; e taxa de administração de 3,5% sobre o valor da carga transportada. "Há embarcador que emite R$ 2 milhões de vale-pedágio", afirma. Já o presidente da DB-Trans, José Manoel Pombo, disse que o Vale-Pedágio revitalizou o setor de transportes de carga, ao isentar as empresas e os autônomos do pagamento do pedágio, que passou a ser pago pelo embarcador. "O pedágio hoje equivale a 8% do valor do frete", frisa. **ANTT** - O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Rezende, esclareceu que qualquer empresa pode se habilitar para trabalhar com o vale. "Não há exclusividade", garantiu. Em 2002, a Medida Provisória 68/02, convertida na Lei 10561/02, transferiu à ANTT a competência para regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades, atividades até então desempenhadas pelo ministério dos Transportes. De acordo com a ANTT, com essa alteração da legislação, eliminou-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com freqüência. O pagamento do pedágio era em espécie, fazendo com que o seu custo, na maioria dos casos, recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de carga. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Moacir Micheletto) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:27:36Z", "datePublished": "2005-12-07T11:23:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Transportadoras questionam vale-pedágio na Justiça", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transportadoras-questionam-vale-pedagio-na-justica-31899" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/transportadoras-questionam-vale-pedagio-na-justica-31899" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```