--- title: TRABALHO: TST reavaliará participação de cooperativas em licitações | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-tst-reavaliara-participacao-de-cooperativas-em-licitacoes-34046 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:51:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-tst-reavaliara-participacao-de-cooperativas-em-licitacoes-34046. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1443 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-tst-reavaliara-participacao-de-cooperativas-em-licitacoes-34046. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRABALHO: TST reavaliará participação de cooperativas em licitações As cooperativas de trabalho podem vislumbrar um horizonte mais favorável à participação em licitações públicas. Essa expectativa positiva decorre da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concordou com a revisão do impedimento da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Por quatro votos a três, nesta terça-feira (15/08), os ministros do TST resolveram reavaliar a decisão judicial que prejudicava a atuação das cooperativas de trabalho no País. “O ministro Yves Gandra disse que a situação é peculiar e considerou o direito das cooperativas de trabalho de se defenderem”, disse o assessor jurídico do Sistema OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, que fez a sustentação oral da defesa da rescisão. “Isso representa um avanço para o cooperativismo de trabalho”, avaliou Krueger. “Agora, é possível se ter esperança de reversão desse quadro”, assinalou. **Defesa de Gandra** - Para o presidente da OCB/RJ – Federação e Organização das Cooperativas Brasilerias do Estado do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Souza França, apesar de o ministro relator ter apresentado voto contrário a aceitação da ação rescisória, alegando que demanda do Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Fetrabalho/RJ) não tinha legitimidade, a defesa do ministro Yves Gandra Martins Filho abriu um diferencial no TST. “Ele adentrou sobre o mérito e concluiu que o Sindicato poderia apresentar a ação”, disse. Em 2003, um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União proibiu a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios de órgãos públicos. No mesmo ano, o Fetrabalho/RJ entrou com uma ação rescisória, pedindo para o MPT rever os direitos de atuação das cooperativas. Após três anos em tramitação, o MPT concordou em analisar se a decisão é realmente justa. De acordo com Krueger, a ação deverá ser julgada nas próximas semanas. Os advogados interessados em evidenciar experiências que possam sensibilizar os ministros podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sistema OCB/Sescoop pelo e-mail . ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:51:40Z", "datePublished": "2006-08-16T11:18:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRABALHO: TST reavaliará participação de cooperativas em licitações", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trabalho-tst-reavaliara-participacao-de-cooperativas-em-licitacoes-34046" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trabalho-tst-reavaliara-participacao-de-cooperativas-em-licitacoes-34046" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```