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title: TRABALHO: Nova lei assegura reajuste no piso do salário mínimo regional do Paraná em 2022 | Paraná Cooperativo
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     #  TRABALHO: Nova lei assegura reajuste no piso do salário mínimo regional do Paraná em 2022 

![trabalho 21 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/21/trabalho/trabalho_21_12_2021.webp)O Paraná seguirá em 2022 com um dos maiores pisos regionais do País. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20/12) a lei (20.877/2021) que reajusta o piso salarial de acordo com a aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021.

**Valor exato** - O valor exato será divulgado no início do ano pelo Governo do Estado, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870 na quarta faixa.

**Compromisso** - “O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma democrática, num processo que envolve todos, e que, agora, passa a ser um processo previsto em lei”, afirmou Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia, especialmente neste momento de fim de ano”.

**Nova base** - A nova base salarial foi definida em consenso pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

**Aplicação** - A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho ( [confira a tabela completa aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/720-2021_anexos_piso_sal.2022.docx) ). A aplicação não é aplicável também à remuneração de servidores públicos estaduais e municipais.

**Valorização** - Além do reajuste, o projeto do governo estabelece uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 passarão por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e poderão contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).

**Comissão tripartite** - A comissão tripartite será criada até o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será responsável pelo monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná.

**Não se aplica** - A lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos Servidores Públicos. (*Agência de Notícias do Paraná*)

**FOTO:** *Geraldo Bubniak / AEN*

 

   

 





 

 

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