--- title: TRABALHO: CNCoop alerta sobre mudanças no Termo de Rescisão de Contrato | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-cncoop-alerta-sobre-mudancas-no-termo-de-rescisao-de-contrato-92079 language: pt-BR date: 2012-10-08T13:23:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-cncoop-alerta-sobre-mudancas-no-termo-de-rescisao-de-contrato-92079. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1508 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/trabalho-cncoop-alerta-sobre-mudancas-no-termo-de-rescisao-de-contrato-92079. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TRABALHO: CNCoop alerta sobre mudanças no Termo de Rescisão de Contrato O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgaram, na semana passada, o novo modelo de [Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)](http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/novo-termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho.htm), que passa a ser obrigatório a partir do próximo dia 1º de novembro para todos empregados e empregadores do país. As importantes novidades trazidas pela portaria são a prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, e a criação de dois novos formulários: [os termos de Quitação e de Homologação](http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/novo-termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho.htm). **Recomendado** - A gerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Júnia Dal Secchi, ressalta que embora o modelo antigo do TRCT seja aceito até 31 de outubro deste ano, é adequado que desde já seja utilizado o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação, disponíveis na página do MTE na internet. “A Caixa Econômica informou que a partir do dia 1º de novembro só serão liberados FGTS e Seguro desemprego com o novo TRCT", destacou. **Segurança** - As mudanças trazidas pela Portaria 1.057/2012, que determina a utilização do novo modelo, deixaram o TRCT mais objetivo, mais claro, e por isso dará mais segurança, tanto ao trabalhador quanto ao empregador. “Isso porque o novo modelo ganhou mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra (normal/ noturna), entre outras alterações”, cita o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo. **Utilização** - Os dois novos formulários que acompanham o TCRT ([Termo de Quitação e Termo de Homologação](http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/novo-termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho.htm)) terão a seguinte utilização: o primeiro (quitação) deverá ser apresentado junto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o segundo (homologação), deverá ser usado nas rescisões contratuais nas quais o empregado tenha mais de um ano de serviço. Neste último caso, é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. (*OCB,* c*om informações do MTE)* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-10-08T13:23:44Z", "datePublished": "2012-10-08T13:23:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TRABALHO: CNCoop alerta sobre mudanças no Termo de Rescisão de Contrato ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trabalho-cncoop-alerta-sobre-mudancas-no-termo-de-rescisao-de-contrato-92079" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/trabalho-cncoop-alerta-sobre-mudancas-no-termo-de-rescisao-de-contrato-92079" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```