--- title: TERMO DE COOPERAÇÃO: Paraná é o primeiro Estado a assumir atribuições da Anvisa | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/termo-de-cooperacao-parana-e-o-primeiro-estado-a-assumir-atribuicoes-da-anvisa-91168 language: pt-BR date: 2012-07-30T09:29:42Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/termo-de-cooperacao-parana-e-o-primeiro-estado-a-assumir-atribuicoes-da-anvisa-91168. 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O termo de cooperação técnica entre o governo estadual e a agência foi assinado nesta sexta-feira (27/07), em Brasília, pelo vice-governador Flávio Arns, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, e o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Barbano. **Bases gerais** - O documento estabelece bases gerais para o controle sanitário em portos, aeroportos e recintos alfandegados “de forma a assegurar o desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária essenciais à garantia da saúde pública”. O compromisso tem validade enquanto durar a greve dos servidores da agência. **Restabelecimento** - Segundo Caputo Neto, a medida vai auxiliar o restabelecimento de serviços que foram prejudicados com a paralisação da Anvisa, que já dura 15 dias. Apenas 30 % dos servidores da agência estão trabalhando. “A cooperação entre Estado e União é fundamental para dar o adequado andamento às liberações de cargas e navios no Porto de Paranaguá, por exemplo”, informa o secretário. **Decreto** - A transferência da execução de serviços da Anvisa para órgãos estaduais atende decreto da presidente Dilma Rousseff para que não haja prejuízo ao comércio internacional do País. “Servidores estaduais serão destacados para a força-tarefa que dará mais agilidade a liberação das cargas e outras atividades afetadas pela greve”, explicou Caputo Neto. **Secretaria da Saúde** - Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Isso implica a verificação das condições sanitárias dos produtos, regularidade da documentação e sua conformidade com a legislação sanitária para a emissão de laudos, pareceres e outros documentos. A estratégia de operação ainda será elaborada em conjunto entre Secretaria da Saúde e a Anvisa. Os técnicos da Anvisa que não aderiram a greve vão coordenar as atividades e dar subsídios técnicos quanto às legislações e procedimentos vigentes para cada tipo de inspeção. (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-07-30T09:29:42Z", "datePublished": "2012-07-30T09:29:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TERMO DE COOPERAÇÃO: Paraná é o primeiro Estado a assumir atribuições da Anvisa ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/termo-de-cooperacao-parana-e-o-primeiro-estado-a-assumir-atribuicoes-da-anvisa-91168" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/termo-de-cooperacao-parana-e-o-primeiro-estado-a-assumir-atribuicoes-da-anvisa-91168" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```