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title: Telecom por cooperativas avança no Senado | Paraná Cooperativo
description: Telecom por cooperativas avança no Senado
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     #  Telecom por cooperativas avança no Senado 

![telecom 11 12 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/12/11/telecom/telecom_11_12_2024.webp)**FOTO**: *Agência Senado*A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (10/12), o parecer apresentado pelo senador Eduardo Gomes (TO) ao [Projeto de Lei (PL) 1.303/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153152). A proposta, que faz parte da [Agenda Institucional do Cooperativismo](http://www.agendainstitucional.coop.br/), assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas e segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.

Esse é mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria. “Esse projeto permite que o cooperativismo atue cada vez mais como uma ferramenta plena de inclusão digital, fundamental para que as comunidades, especialmente no campo, possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais na sociedade atual”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar a decisão da CAE.

Ainda segundo ele, as cooperativas podem contribuir de forma efetiva e eficaz no alcance à universalização de acesso aos serviços de Telecom no interior do país. “Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde a internet faz parte de praticamente todas as nossas atividades diárias. Por isso, essa medida é tão importante. Nossas cooperativas de energia já possuem infraestrutura para oferecer esses serviços e poderão ampliar seu alcance para atender ainda mais famílias. E ainda temos o desafio de levar as tecnologias do Agro 4.0 aos pequenos e médios produtores”, completou.

O texto aprovado altera as Leis [9.472, de 1997](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472), e [9.295, de 1996](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-07-19;9295) para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações. O texto também menciona as cooperativas como um dos agentes econômicos a quem pode ser concedida a exploração de Serviço Móvel Celular e de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Para o senador Eduardo Gomes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na CAE, a participação das cooperativas trará resultados positivos para o país. ”Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou o parlamentar em seu parecer.

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop, explicou que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por [encarecer os custos para os cooperados](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-podem-levar-internet-a-pre-o-justo-para-mais-de-2-milh-es-de-pessoas), pois eles sofrem dupla tributação”, explicou o parlamentar que também é membro da diretoria da Frencoop. (*Sistema OCB*)

 

   

 





 

 

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