--- title: TCRAC ainda é obrigatório até sanção da Lei de Biossegurança | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tcrac-ainda-e-obrigatorio-ate-sancao-da-lei-de-biosseguranca-29439 language: pt-BR date: 2012-05-10T14:57:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tcrac-ainda-e-obrigatorio-ate-sancao-da-lei-de-biosseguranca-29439. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1302 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tcrac-ainda-e-obrigatorio-ate-sancao-da-lei-de-biosseguranca-29439. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TCRAC ainda é obrigatório até sanção da Lei de Biossegurança Enquanto a Lei de Biossegurança, aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, não for sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) ainda são obrigatórios para a comercialização da soja transgênica neste ano. A informação é do coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Coelho. Segundo ele, após a sanção da lei, será feita uma análise pela área jurídica do governo sobre a necessidade do termo para a comercialização do produto neste ano. A Lei de Biossegurança libera o plantio e a comercialização da soja transgênica a partir do momento em que for sancionada. No entanto, a soja que será comercializada neste ano foi plantada em 2004, período em que a legislação em vigor determinava a assinatura do TCRAC. **Exigência** - O técnico do Mapa lembrou que a lei ainda deve ser regulamentada, com definição de funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e dos procedimentos que serão adotados com a nova legislação. Balanço - Coelho divulgou um balanço de recebimento dos TCRAC, com dados até 24 de fevereiro, que apontam a entrega de 107 mil termos. Em 2004, foram 83,5 mil documentos entregues. O Rio Grande do Sul registrou o recebimento de 99 mil termos; seguido de Santa Catarina, com 3,501 mil; e o Paraná, com 2,554 mil. O TCRAC foi uma exigência definida pela Lei 11.092, que estabeleceu as normas para o plantio e comercialização da soja transgênica na safra 2004/2005. (Mapa) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T14:57:33Z", "datePublished": "2005-03-04T13:30:22Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TCRAC ainda é obrigatório até sanção da Lei de Biossegurança", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tcrac-ainda-e-obrigatorio-ate-sancao-da-lei-de-biosseguranca-29439" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tcrac-ainda-e-obrigatorio-ate-sancao-da-lei-de-biosseguranca-29439" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```