--- title: TCFA: Comissão aprova alterações na Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tcfa-comissao-aprova-alteracoes-na-taxa-de-controle-de-fiscalizacao-ambiental-141712 language: pt-BR date: 2022-07-07T11:06:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/tcfa-comissao-aprova-alteracoes-na-taxa-de-controle-de-fiscalizacao-ambiental-141712. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TCFA: Comissão aprova alterações na Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental ![taxa 07 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/07/taxa/taxa_07_07_2022.webp)A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/07), o Projeto de Lei (PL) 10.273/18, que altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ao propor o ajuste de sua incidência à realidade legislativa atual. O tributo é cobrado em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. A cobrança é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). **Medidas** - Entre as medidas propostas no texto, constam a delimitação da incidência da TCFA às atividades que se submetam ao licenciamento ambiental da União, na medida em que as demais atividades já estão sujeitas à fiscalização de outros entes federativos e o esclarecimento que o contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica que realiza tais atividades. O texto também busca aprimorar a lista de atividades sujeitas à cobrança da TCFA, a fim de evitar distorções atualmente existentes. **Correção** - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que “a medida vai corrigir distorções para não penalizar empresas e cooperativas de atividades e portes diferentes”. **Necessidade** - Para o deputado Jerônimo Goergen (RS), autor da proposta, há a necessidade de revisão dos critérios de cobrança da TCFA. “Não faz sentido um posto de combustível pagar o mesmo que uma distribuidora ou refinaria. Esse é apenas um dos exemplos de distorção econômica e essa injustiça fiscal precisa ser corrigida”, explicou o parlamentar, que integra a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). **Parecer inicial** - O parecer inicial rejeitava a proposta, mas foi derrotado pela maioria do colegiado. Assim, novo parecer foi apresentado e o projeto foi aprovado pelos deputados. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-07-07T11:06:01Z", "datePublished": "2022-07-07T08:18:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TCFA: Comissão aprova alterações na Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/07\/07\/taxa\/thumbnails\/thumb_taxa_07_07_2022.webp", "caption": "", "description": "TCFA: Comissão aprova alterações na Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental", "width": 600, "height": 401 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tcfa-comissao-aprova-alteracoes-na-taxa-de-controle-de-fiscalizacao-ambiental-141712" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/tcfa-comissao-aprova-alteracoes-na-taxa-de-controle-de-fiscalizacao-ambiental-141712" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```