--- title: TAXA AMBIENTAL: Pequenas propriedades estão isentas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/taxa-ambiental-pequenas-propriedades-estao-isentas-24528 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:06:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/taxa-ambiental-pequenas-propriedades-estao-isentas-24528. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1621 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/taxa-ambiental-pequenas-propriedades-estao-isentas-24528. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # TAXA AMBIENTAL: Pequenas propriedades estão isentas > Propriedades agrícolas com área igual ou menor que 50 hectares estão isentas de taxa ambiental. A informação é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em resposta à consulta feita pelo Sistema Ocepar sobre os efeitos da Lei 15.431, de 15 de janeiro de 2007. "Consultamos o IAP porque estava ocorrendo uma confusão em relação ao conceito do que é uma pequena propriedade", conta o analista técnico e econômico do Sistema Ocepar, Gustavo Sbrissia. Outro fato que preocupou a Ocepar é que, apesar de prevista em lei, a isenção não estava sendo fornecida. "Até a semana passada, o sistema do IAP não estava preparado para operar com a isenção da taxa. Para solucionar parcialmente o problema, alguns escritórios regionais têm cobrado a taxa mínima, mas sem isentar totalmente os produtores. Entendemos que é um problema técnico, mas esperamos que seja resolvido em breve para que os produtores possam usufruir deste benefício", afirma Sbrissia. > > **Economia** - A Lei 15.431 alterou o art. 4º da Lei nº 10.233, de 28.12.92, que instituiu a taxa ambiental. Com a nova redação, ficaram isentos, em todas as modalidades de licença, os imóveis rurais que possam desenvolver atividades agropecuárias e ou agroindustriais consideradas de pequeno porte e baixo impacto ambiental. De acordo com Sbrissia, esse entendimento beneficia especialmente pequenos produtores de aves, suínos e piscicultores. "A economia em taxas ambientais para um produtor que tenha um aviário com área construída entre 2.000 a 5.000 m2 chega R$ 542,90", calcula. Este cálculo considera o fato de que, sem essa isenção, o produtor pagaria o equivalente a 2,5 UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) para obter a licença ambiental prévia, mais 2,5 UPF para instalação e outros 5 UPF para operação do aviário. "Considerando que cada UPF representa um valor de R$ 54,29, chegamos a uma estimativa de redução de custos com taxas ambientais. Mas a redução pode ser maior ainda, já que o produtor não terá gastos com a renovação da licença, a qual precisa ser feita periodicamente", explica o analista. > > **Critérios** - Mas para se beneficiar da isenção, os pequenos produtores precisam ficar atentos aos critérios. Isto porque, o IAP considera que as pequenas propriedades são aquelas definidas no inciso I do artigo 3º da Lei Federal 11.428/2006, observados, ainda, os seguintes critérios: exploração familiar e renda bruta proveniente de atividades agropecuárias em 80% sobre o total d a renda auferida. Se houver posse coletiva de área, a fração individual não poderá ultrapassar de 50 hectares. Na exploração familiar é admitida a ajuda eventual de terceiros > > **Isenções** - As isenções aplicam-se a todos os tipos de licenciamento ambiental, inclusive empreendimentos agroindustriais de pequeno porte e empreendimentos habitacionais de cunho social, esclarece o IAP. Para isenção da taxa os agricultores devem obter orientação junto aos escritórios da Emater, sindicatos rurais ou com o próprio Instituto Ambiental do Paraná. ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:06:28Z", "datePublished": "2008-04-01T12:21:28Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "TAXA AMBIENTAL: Pequenas propriedades estão isentas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/taxa-ambiental-pequenas-propriedades-estao-isentas-24528" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/taxa-ambiental-pequenas-propriedades-estao-isentas-24528" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```