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title: SUSTENTABILIDADE: Governo Federal institui Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  SUSTENTABILIDADE: Governo Federal institui Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas 

![sustentabilidade 07 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/07/sustentabilidade/sustentabilidade_07_12_2023.webp)Nessa quarta-feira (06/12), o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou o seu Comitê Gestor Interministerial, por meio do [Decreto nº 11.815.](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.815-de-5-de-dezembro-de-2023-528496572)

**Meta** - A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

**Segurança alimentar** - Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas. “Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca.

**CAR** - O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança; não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra; e que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.

**Auxílio** - Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.

**Missões oficiais** - Em missões oficiais em diversos países, o ministro Fávaro já vem apresentando o programa e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.

**Detalhes** - Os demais detalhes do programa ainda serão definidos pelo Comitê Gestor Interministerial, que será composto pelo Mapa que o presidirá; além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI); da Fazenda (MF); e das Relações Exteriores (MRE). Também contam com representantes do Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); BNDES; dois representantes do setor agropecuário; dois representantes da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais; e dois representantes da sociedade civil. (*Mapa*)

**FOTO***: Maurício Köpp / Embrapa*

 

   

 





 

 

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