--- title: SUSTENTABILIDADE: Governador sanciona lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sustentabilidade-governador-sanciona-lei-que-institui-o-plano-estadual-de-residuos-solidos-do-parana-134896 language: pt-BR date: 2021-06-11T10:58:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sustentabilidade-governador-sanciona-lei-que-institui-o-plano-estadual-de-residuos-solidos-do-parana-134896. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SUSTENTABILIDADE: Governador sanciona lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná ![sustentabilidade 11 06 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/06/11/sustentabilidade/sustentabilidade_11_06_2021.webp)A partir desta quinta-feira (10/06), o Paraná passa a contar com uma política mais robusta de resíduos sólidos. A [Lei 20.607/2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/1006lei20607.pdf), que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná - PERS/PR, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, após ampla discussão com a sociedade civil e os deputados estaduais. **Orientação** - A política pública orienta caminhos, estratégias, diretrizes e ações sobre o consumo, coleta, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território estadual. Um dos pilares é a gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação do plano. **Órgão responsável** - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) será o órgão responsável pela gestão do plano e o Instituto Água e Terra (IAT) pela execução das ações programadas. O PERS/PR norteia as decisões e ações a respeito da gestão dos resíduos no Estado e tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010. **Referência** - “Queremos transformar o Paraná em referência na gestão dos resíduos, de olho na melhoria da qualidade de vida e da responsabilidade ambiental”, destacou o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. “Precisamos tratar os resíduos de forma adequada e planejada para minimizar os impactos ambientais e ser um grande gerador de emprego e renda para o Estado”. **Resultado** - A construção do Plano Estadual teve início em 2011 e é resultado do esforço de vários profissionais de diversos órgãos públicos e empresas. “Fóruns, oficinas e vistorias técnicas foram realizados durante a construção do Plano, que hoje é um marco na gestão de resíduos sólidos no Paraná, consolidando políticas já existentes, bem como possibilitando a implementação de novas ideias”, disse o coordenador de Gestão Ambiental da Sedest, Charles Carneiro. **Transferência de recursos** - A partir da lei, o Estado poderá transferir recursos voluntariamente aos municípios para gestão de resíduos sólidos, conceder garantias às operações de crédito para a gestão de resíduos sólidos em todas as suas etapas, fomentar o uso de diferentes tecnologias de tratamento, além de estabelecer diretrizes e fornecer meios para criação do Fundo Estadual e Fundos Municipais de Resíduos Sólidos. **Mudanças** - O PERS/PR engloba oito grandes grupos de resíduos: sólidos urbanos (domiciliares, de limpeza urbana e de estabelecimentos comerciais), da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, industriais e agrossilvopastoris. **Identificação** - A partir do plano, os grandes geradores serão identificados e deverão ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento ambiental adequado dos resíduos por eles gerados, assim como as empresas com responsabilidade de realizar logística reversa. **Avanço** - Outro avanço da lei é a necessidade das empresas terem um Plano de Logística Reversa (PLR) aprovado pela Sedest para obterem ou renovarem o licenciamento ambiental de operação. **Priorização** - O plano reforça a priorização das etapas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, além da necessidade de recuperação da fração orgânica sempre que possível. Também estimula todas as formas de tratamento de resíduos, incluindo as rotas mecânicas, biológicas e térmicas, e reforça o papel das associações de catadores e a necessidade de apoio do poder público. **Abrangência** - O PERS/PR abrange todos os 399 municípios e tem prazo de vigência indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos. Ele deverá ser atualizado/revisado a cada quatro anos. A participação popular deve ser garantida, desde a elaboração, até a fiscalização. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos pode ser acessado no [site da Sedest](https://www.sedest.pr.gov.br/Pagina/Residuos-Solidos). **Logística reversa** - Uma das diretrizes do plano é fortalecer a logística reversa de embalagens pós-consumo e a economia circular. A logística reversa é um conceito que trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em especial a etapa pós-consumo. Todos têm responsabilidade: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. **Caminho inverso** - Como o nome sugere, na logística reversa, os resíduos seguem o caminho inverso, ou seja, após seu consumo o retorno até sua origem. “Todos ganham com essa iniciativa. As empresas economizam em matéria-prima, aumenta a produtividade, as oportunidades de trabalho e menos resíduo é descartado de maneira incorreta em aterros sanitários, tornando o processo mais sustentável”, reforçou a diretora-geral da Sedest, Fabiana Campos. **Plataforma digital** - Outro objetivo é a utilização da plataforma digital oficial do Estado para registro online de informações sobre resíduos sólidos. A primeira versão foi desenvolvida entre os anos de 2012 e 2013, junto com o PGIRSU/PR - 2012, e estava inativa, mas agora recebe uma série de melhorias, ampliações e atualização e passa a se chamar CONTABILIZANDORESIDUOS. **Módulos** - Essa nova plataforma online hospedada em ambiente eletrônico tem dois módulos, sendo um para municípios e outro para empresas. **Municípios** - O módulo Municípios permitirá registrar e diagnosticar informações e definir melhor e com maior grau de acerto as ações a serem realizadas em cada microrregião do Estado, auxiliando os próprios municípios na sua gestão. **Empresas** - O módulo Empresas foi criado para que sejam inseridas informações, acordos setoriais e termos de compromissos firmados com os setores responsáveis por logística reversa, bem como seus relatórios anuais de desempenho. (*Agência de Notícias do Paraná*) **FOTO**: *Rodrigo Félix Leal / AEN* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-06-11T10:58:52Z", "datePublished": "2021-06-11T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SUSTENTABILIDADE: Governador sanciona lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/06\/11\/sustentabilidade\/thumbnails\/thumb_sustentabilidade_11_06_2021.webp", "caption": "", "description": "SUSTENTABILIDADE: Governador sanciona lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná", "width": 600, "height": 377 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sustentabilidade-governador-sanciona-lei-que-institui-o-plano-estadual-de-residuos-solidos-do-parana-134896" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sustentabilidade-governador-sanciona-lei-que-institui-o-plano-estadual-de-residuos-solidos-do-parana-134896" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```