--- title: Supremo pode aprovar novo modelo do setor elétrico | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/supremo-pode-aprovar-novo-modelo-do-setor-eletrico-29684 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:00:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/supremo-pode-aprovar-novo-modelo-do-setor-eletrico-29684. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1405 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/supremo-pode-aprovar-novo-modelo-do-setor-eletrico-29684. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Supremo pode aprovar novo modelo do setor elétrico Falta um voto para o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a aprovação do modelo do setor elétrico implementado pela ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef. Cinco dos onze ministros do STF decidiram que tanto a Medida Provisória nº 144 quanto a Lei nº 10.848, que fixaram o modelo, são constitucionais. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Ellen Gracie, que terá 30 dias para elaborar o seu voto e levar o assunto de volta ao plenário. O STF está julgando duas ações, do PSDB e do PFL, contra o modelo do setor elétrico. Nas ações, os partidos alegam que o governo não poderia ter fixado as regras para o setor por medida provisória. O problema está no artigo 246 da Constituição que proíbe a edição de MPs para regulamentar assuntos tratados por emendas após 1995. A Emenda nº 6, de 15 de agosto de 1995, tratou da exploração e aproveitamento do potencial hidráulico para fins de produção de energia. Dessa forma, o governo não poderia, segundo os partidos, editar a MP 144, como o fez em dezembro de 2003, para regulamentar o setor, já que este foi regido por emenda em 1995. **Pendência** - Os ministros decidiram, numa primeira votação, em agosto do ano passado, que os efeitos da MP foram passados à Lei 10.848, de março de 2004. Ou seja, para eles a Lei foi "contaminada" pela MP. Numa segunda votação, retomada ontem, houve, de início, uma divisão nos votos. O relator das ações do PSDB e do PFL, ministro Gilmar Mendes, disse que o tribunal tem jurisprudência a favor do artigo 246 da Constituição. "Não tenho qualquer simpatia pelo artigo 246, mas isso não vem ao caso. Se admitirmos a MP neste caso, qual será o sentido útil do artigo? Sem o 246, o presidente da República ficaria proibido de editar MP sobre o quê? Considero de maior risco a revisão da jurisprudência firmada nesta Casa", disse Mendes. O ministro Eros Grau discordou: "A MP teria existido como simples projeto de lei sem efeitos de nenhuma ordem. Convertida em lei, passou a produzir efeitos”. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:00:29Z", "datePublished": "2005-03-31T13:59:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Supremo pode aprovar novo modelo do setor elétrico", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/supremo-pode-aprovar-novo-modelo-do-setor-eletrico-29684" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/supremo-pode-aprovar-novo-modelo-do-setor-eletrico-29684" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```