--- title: STF: Colatto pede atenção para questão quilombola, indígena e ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-colatto-pede-atencao-para-questao-quilombola-indigena-e-ambiental-17038 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:49:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-colatto-pede-atencao-para-questao-quilombola-indigena-e-ambiental-17038. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1776 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-colatto-pede-atencao-para-questao-quilombola-indigena-e-ambiental-17038. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em reunião, na última quinta-feira (10/06), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu que a suprema corte intensificasse as atenções para a questão fundiária brasileira, principalmente, relacionada às desapropriações para demarcação de terras quilombolas, indígenas e ambientais. > > **Presenças** - Também participaram da reunião o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, a representante do Movimento de Defesa do Direito de Propriedade do Estado da Bahia, advogada Elba Diniz, o escritor e jornalista do Movimento Paz no Campo, Nelson Barreto, e o procurador do Estado de Goiás, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca. > > **ADI** - O parlamentar catarinense reiterou o pedido de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº3239, que julga inconstitucional o decreto presidencial 4887/2003, "que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". > > "Existem vários instrumentos normativos para regularizar as demarcações de terra no Brasil, mas não há controle. É preciso fazer um planejamento territorial mais concreto e justo, que divida claramente quais áreas serão destinadas para ocupação indígena e quilombola e ambiental", ressaltou o parlamentar. > > **Áreas** - Colatto observou ainda que, no país, existem 86 milhões de hectares de áreas para a reforma agrária. "Até hoje essas áreas não foram tituladas e nem foram entregues aos seus verdadeiros donos, que são os agricultores assentados. Agora são áreas improdutivas, que não produzem sua subsistência", ressaltou o parlamentar. Colatto lembrou ainda do estudo do IBOPE em que revelou que 73% das famílias assentadas dependem de bolsa família por não terem auto-sustento com o que produzem. > > **Auto-declaração** - Uma outra realidade apresentada pelo deputado Valdir Colatto é que o principal critério utilizado para demarcação de terras indígenas e quilombolas é a auto-declaração. "Em Santa Catarina, em Invernada dos Negros, 36 famílias se intitulam como remanescentes de quilombo, eles próprios fazem a indicação das terras e querem ocupar por oito mil hectares de terra do Estado, expulsando os agricultores, que são os seus vizinhos", explicou o parlamentar sobre a atual situação das desapropriações no estado catarinense. > > **Área** - A área, de oito mil hectares, abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste catarinense. Atualmente, uma fábrica de celulose com mil empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias estão inseridas na área pretendida pelos quilombolas. "A demarcação vai alterar profundamente a produção de alimentos e de celulose em Santa Catarina", alertou Colatto. > > **Projeto de Decreto Legislativo** - O deputado federal Valdir Colatto é autor do Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que susta o decreto presidencial nº 4.887, de 2003 - que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas - e do Projeto de Lei 5887/2009 que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais". Ainda relacionado à Santa Catarina, Colatto cobrou a posição do ministro quanto à ADI 4252, a qual julga inconstitucional o Código Ambiental Catarinense, lei 14.675 devido a alguns artigos que tratam de definições relativas inclusive à reserva legal. > > **Produção Brasileira** - Valdir Colatto também falou para o ministro da importância da agropecuária para a economia brasileira. "Temos um potencial produtivo representativo e determinante para o desenvolvimento do Brasil. Plantamos 365 dias por ano. A agricultura é o patrimônio brasileiro". O alto potencial de produção brasileira também foi destacada por Dom Bertrand de Orleans e Bragança. "Somos o celeiro do mundo. Temos um potencial fabuloso e querem acabar com isso", falou Dom Bertrand, pelo movimento Paz no Campo, referindo-se a atual legislação florestal Brasileira. Colatto, que é autor do projeto de lei 5367/2009 que institui o Código Ambiental Brasil eiro, entregou o projeto ao ministro para análise e apoio para aprovação dessa legislação. (*Assessoria de Imprensa*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:49:53Z", "datePublished": "2010-06-14T12:04:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "STF: Colatto pede atenção para questão quilombola, indígena e ambiental", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-colatto-pede-atencao-para-questao-quilombola-indigena-e-ambiental-17038" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-colatto-pede-atencao-para-questao-quilombola-indigena-e-ambiental-17038" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```