--- title: STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo | Paraná Cooperativo description: STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-adia-julgamento-sobre-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo language: pt-BR date: 2025-06-02T10:31:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-adia-julgamento-sobre-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1437 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-adia-julgamento-sobre-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo O Ministro Luís Roberto Barroso, do[ Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/), retirou de pauta os Recursos Extraordinários nº [672.215](https://paranacooperativo.coop.br/images/RE672215.pdf) e nº[ 597.315](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2663132), que discutem a aplicação de PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos. O julgamento, que estava previsto para começar na sexta-feira (30/5) no plenário virtual da Suprema Corte, foi adiado e ainda não há definição de nova data para acontecer. A decisão envolve uma das discussões mais relevantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro. O julgamento, inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes no país. O cerne do debate gira em torno da não incidência dos tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, a tese defendida pelo Sistema OCB busca impedir a bitributação e garantir segurança jurídica às operações que ocorrem entre cooperativa e cooperado. O Sistema OCB atua na ação como amicus curiae, figura jurídica que permite a colaboração técnica no processo, mesmo sem ser parte diretamente interessada. Desde que o julgamento foi pautado, a entidade intensificou sua presença institucional no STF, mantendo interlocução direta com ministros e suas equipes técnicas, além de apresentar memoriais e estudos que evidenciam o impacto da tributação indevida sobre as cooperativas. Além da atuação direta junto ao Supremo, o Sistema OCB tem mantido interlocução direta com tributaristas representantes de cada ramo do cooperativismo, alinhando estratégias, e também articulou-se com outras entidades que participam do processo como amicus curiae. O Sistema OCB manterá seus canais atualizados com todas as informações sobre uma nova data para julgamento e os próximos passos. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-06-02T10:31:00Z", "datePublished": "2025-06-02T09:01:00Z", "description": "STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo", "headline": "STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/06\/02\/stf\/thumbnails\/thumb_stf_02_06_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-adia-julgamento-sobre-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-adia-julgamento-sobre-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```