--- title: Soja transgênica: TRF reconhece licença para plantio, mas mantém liminar proibindo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/soja-transgenica-trf-reconhece-licenca-para-plantio-mas-mantem-liminar-proibindo-65933 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:13:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/soja-transgenica-trf-reconhece-licenca-para-plantio-mas-mantem-liminar-proibindo-65933. 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Por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF reconheceu a validade das licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional Biossegurança (CTNBio) para plantio e comercialização de soja geneticamente modificada do tipo Roundup Ready sem realização de estudo de impacto ambiental. No entanto, em uma decisão incomum, e também por dois votos a um, o TRF resolveu manter uma liminar concedida em 1998 pela Justiça, que proibiu a comercialização e o plantio das sementes. Pelo entendimento majoritário dos desembargadores da 5ª Turma, essa liminar deverá vigorar até que o caso transite em julgado, ou seja, até que seja dada uma decisão definitiva e sem possibilidade de recursos. **Decisão inusitada** - Advogado da Monsanto, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho disse que vai recorrer da parte da decisão que manteve a liminar de 1998. "Foi uma decisão inusitada", afirmou. "A maioria dos desembargadores decidiu que a liberação pela CTNBio é constitucional. No entanto, continua valendo a cautelar (liminar) que proibiu", resumiu o advogado. O julgamento concluído na noite de ontem (28), foi iniciado em fevereiro de 2002. Naquela ocasião, apenas a relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, tinha dado o seu voto, favorável à Monsanto. A votação foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Antônio Ezequiel e somente foi retomada nesta terça-feira. **Impacto ambiental** - Em seu voto, Ezequiel disse que "cabe à CTNBio, discricionariamente, decidir sobre a necessidade de exigir a realização de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental, como condição para liberação no meio ambiente e para uso comercial de organismos geneticamente modificados". Último desembargador a se manifestar, João Batista Gomes Moreira votou contra a liberação do plantio sem a realização do estudo de impacto ambiental por entender que essa providência obedece ao princípio democrático de proteção ao homem e ao meio ambiente. A decisão do TRF mantém a indefinição em relação ao uso de sementes geneticamente modificadas, embora o seu uso já tenha se disseminado entre produtores agrícolas, principalmente no sul do País. Nas duas últimas safras de soja, o governo se viu compelido a baixar medidas provisórias para autorizar o plantio em caráter provisório. Em outubro de 2003, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de Lei de Biossegurança. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro passado, o projeto ainda está sendo analisado pelo Senado. (Fonte: O Estado de S. Paulo) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:13:45Z", "datePublished": "2004-06-29T13:18:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Soja transgênica: TRF reconhece licença para plantio, mas mantém liminar proibindo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/soja-transgenica-trf-reconhece-licenca-para-plantio-mas-mantem-liminar-proibindo-65933" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/soja-transgenica-trf-reconhece-licenca-para-plantio-mas-mantem-liminar-proibindo-65933" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```