--- title: SISTEMA OCB: Publicadas cartilhas sobre medidas trabalhistas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-publicadas-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas-134122 language: pt-BR date: 2021-04-30T07:57:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-publicadas-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas-134122. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1404 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-publicadas-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas-134122. 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As medidas adotadas nesta MP, de maneira geral, atingem os trabalhadores regidos pela CLT e com carteira assinada. **Medidas** - Dentre as principais medidas, estão a redução proporcional de jornada e de salário, a suspensão temporária dos contratos de trabalho e o pagamento mensal do Benefício Emergencial (BEm), que será calculado com base no seguro-desemprego. Ambas poderão ser adotadas por um prazo de até 120 dias contados da data da publicação da MP 1.045/2021. **Alternativas trabalhistas** - Já a MP 1.046/2021 apresenta alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda como a implementação do teletrabalho, a antecipação das férias, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estas medidas também poderão ser aplicadas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da MP. **Reuniões** - Para chegar aos textos das Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, o Governo realizou diversas reuniões com os setores econômicos e com as entidades representativas de trabalhadores para aferir os pleitos de cada categoria. **Participação** - O Sistema OCB participou ativamente dessas reuniões, apresentando as demandas das cooperativas empregadoras, tendo como foco o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a recuperação do cenário econômico cooperativista. **Cartilhas** - E, para tirar todas as dúvidas das cooperativas, o Sistema OCB preparou duas cartilhas com perguntas e respostas. A ideia é possibilitar que as coops tirem todas as suas dúvidas na hora de adotar as flexibilizações das medidas trabalhistas e/ou aderir ao Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda. (*OCB*) **Confira** MP 1.045/2021: [https://in.coop.br/Cartilha\_MPV\_1045](https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1045) MP 1.046/2021: [https://in.coop.br/Cartilha\_MPV\_1046](https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1046) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-04-30T07:57:00Z", "datePublished": "2021-04-30T07:57:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SISTEMA OCB: Publicadas cartilhas sobre medidas trabalhistas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/04\/30\/sistema_ocb\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_30_04_2021.webp", "caption": "", "description": "SISTEMA OCB: Publicadas cartilhas sobre medidas trabalhistas", "width": 600, "height": 456 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-publicadas-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas-134122" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-publicadas-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas-134122" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```