--- title: SISTEMA OCB: PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-pec-emergencial-mantem-repasses-do-fat-ao-bndes-e-recursos-do-funcafe-133133 language: pt-BR date: 2021-03-08T09:36:02Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-pec-emergencial-mantem-repasses-do-fat-ao-bndes-e-recursos-do-funcafe-133133. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SISTEMA OCB: PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé ![sistema ocb 08 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/08/ocb_frencoop/sistema_ocb_08_03_2021.webp)O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (04/03), o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Executivo pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. **Tramitação** - A PEC Emergencial, que segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa tramitar em dois turnos, determina que o auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões e deve ter parcela variável entre R$ 150 e R$ 375 durante quatro meses. **Atuação** - Durante a tramitação da medida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atuaram para adequar alguns pontos do texto. Dentre eles, destacam-se a manutenção nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a preservação doFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). **Continuidade** - Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), um dos principais defensores da manutenção dos repasses do FAT ao BNDES, a medida garante a continuidade de importantes linhas de investimento para o setor produtivo. “Assim, esses recursos continuarão sendo utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios nos mais diversos setores e clientes de todos os portes, inclusive o microempreendedor, as cooperativas e o agricultor familiar”. **Frencoop** - A inclusão do Funcafé dentre as exceções de cortes orçamentários só foi possível pela mobilização de parlamentares da Frencoop, como o deputado Evair de Mello (PP/ES), que preside a bancada cooperativista. Com papel importante nesta atuação, o senador Jorginho Mello (PL/SC), que também é integrante da Frencoop, ressaltou a importância do Funcafé para o setor produtivo brasileiro. **Consequência** - “O fim do Funcafé traria como consequência imediata a redução da geração de emprego e renda e a exigência de políticas de cobertura de preços mínimos, resultando em grandes impactos sociais negativos nos municípios e estados brasileiros”, afirmou. **Essencial** - De acordo com o presidente do o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Funcafé é essencial para a competitividade e manutenção da renda dos produtores e cooperativas no país. **Maior produtor e exportador** - “O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados, por exemplo, 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. A produção brasileira na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas, maior colheita registrada na série histórica do grão”, afirmou. **Cadeia produtiva** - Freitas explica ainda que a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Ainda segundo ele, “54,8%do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas, que geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável ao interior do país”. **Segurança e previsibilidade** - O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop, reforçou que eliminar a poupança do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, compromete o patrimônio do fundo social, que é crucial na retomada da atividade econômica pós-pandemia e geração de empregos. “A redução de recursos colocado na PEC iria na contramão de países desenvolvidos. O caminho é fortalecer para dar maior segurança e previsibilidade às políticas de fomento e incentivo do setor produtivo”. (*OCB*) **FOTO:** *Waldemir Barretos / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-08T09:36:02Z", "datePublished": "2021-03-08T08:06:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SISTEMA OCB: PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/08\/ocb_frencoop\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_08_03_2021.webp", "caption": "", "description": "SISTEMA OCB: PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-pec-emergencial-mantem-repasses-do-fat-ao-bndes-e-recursos-do-funcafe-133133" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-pec-emergencial-mantem-repasses-do-fat-ao-bndes-e-recursos-do-funcafe-133133" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```