--- title: SISTEMA OCB: Pauta prioritária do cooperativismo é tema de reunião com senador Heinze | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-pauta-prioritaria-do-cooperativismo-e-tema-de-reuniao-com-senador-heinze-138150 language: pt-BR date: 2021-12-03T07:55:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-pauta-prioritaria-do-cooperativismo-e-tema-de-reuniao-com-senador-heinze-138150. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SISTEMA OCB: Pauta prioritária do cooperativismo é tema de reunião com senador Heinze ![sistema ocb 03 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/03/sistema_ocb/sistema_ocb_03_12_2021.webp)Nessa quinta-feira (02/12), o Sistema OCB se reuniu com o senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frencoop, para tratar de projetos prioritários para as cooperativas, que estão em tramitação no Senado Federal. **PL 1.363/2021** - O primeiro ponto de pauta foi a solicitação de pedido de despacho para as comissões do PL 1363/2021, de autoria do senador Heinze, que visa desonerar os empregadores do pagamento da contribuição prevista no parágrafo sexto do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, quando a adoção de medidas coletivas ou individuais neutralizarem ou reduzirem o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância a ruídos, pois nesses casos não haverá concessão da aposentadoria especial não tendo necessidade de custeio. Cabe observar que, na legislação trabalhista, o uso comprovado do EPI eficaz afasta o direito do empregado de receber adicional de insalubridade. **Recolhimento retroativo** - Nas últimas semanas, a Receita Federal iniciou um procedimento de “autorregularização” exigindo o recolhimento retroativo do adicional (6%) do RAT para todos aqueles empregados que trabalharem em ambiente nocivo, contendo o agente ruído, acima de 85db. Caso as empresas não façam a chamada autorregularização, a RFB exigirá o tributo com juros e multa (75%). **Contato** - O senador Luis Carlos Heinze entrou em contato com a Receita Federal para debater o problema. Além disso, também deve solicitar o despacho do projeto para as comissões. **Venda de etanol por cooperativas** - A OCB também solicitou apoio pela aprovação do texto da Câmara à Medida Provisória (MPV) 1063/2021, que trata da venda direta de etanol por cooperativas. O texto da Câmara corrige distorções da MPV original e garante a venda direta do etanol pelas cooperativas, com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo em relação ao PIS/Cofins. **Reforma tributária** - O ato cooperativo na Reforma Tributária foi o último ponto da reunião, onde foram repassadas as atualizações sobre as reuniões realizadas pela aprovação da emenda 8. O senador Heinze, que é o autor da emenda que define o ato cooperativo. No momento, a OCB negocia com o gabinete do senador Roberto Rocha (MA), relator da PEC 110/19, a aprovação de um texto de consenso entre OCB, Receita, Gabinete e Consefaz. (*OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-03T07:55:00Z", "datePublished": "2021-12-03T07:55:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SISTEMA OCB: Pauta prioritária do cooperativismo é tema de reunião com senador Heinze", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/12\/03\/sistema_ocb\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_03_12_2021.webp", "caption": "", "description": "SISTEMA OCB: Pauta prioritária do cooperativismo é tema de reunião com senador Heinze", "width": 600, "height": 338 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-pauta-prioritaria-do-cooperativismo-e-tema-de-reuniao-com-senador-heinze-138150" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-pauta-prioritaria-do-cooperativismo-e-tema-de-reuniao-com-senador-heinze-138150" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```