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title: Sistema OCB participa de encontro em defesa dos vogais | Paraná Cooperativo
description: Sistema OCB participa de encontro em defesa dos vogais
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     #  Sistema OCB participa de encontro em defesa dos vogais 

![sistema ocb I 14 10 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/10/14/sistema_ocb_I/sistema_ocb_I_14_10_2024.webp)A [Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)](https://portaldocomercio.org.br/) realizou, na quinta-feira (10/10), o Encontro em Defesa dos Vogais nas Juntas Comerciais, em Brasília. O evento discutiu a relevância do vocalato, cargo exercido por representantes de entidades no colegiado das juntas comerciais, como uma medida essencial para a análise dos atos empresariais. O Sistema OCB participou e foi representado por Aramis Moutinho Junior, superintendente do Sistema Ocesp, e Constantino Salvatore, presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP.

A iniciativa surgiu devido ao debate no Senado Federal do [Projeto de Lei 3.956/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137650), que, em sua versão substitutiva, sugere que as juntas comerciais sejam compostas exclusivamente por servidores públicos, sem a presença dos vogais.

Em nota, o Sistema OCB se posicionou a favor da continuidade desses representantes como fundamental para garantir a análise técnica qualificada dos processos empresariais, assegurar a segurança jurídica e a eficiência dos registros de cooperativas e outras sociedades. A entidade também ressalta a importância de preservar a participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciais, conforme garantido pela legislação atual, tendo em vista os princípios constitucionais e legais que fortalecem o cooperativismo no Brasil.

O senador Izalci Lucas (DF) manifestou apoio à manutenção dos vogais. “É essencial preservar a atuação deles para que haja uma análise plural e técnica, que seja benéfica para as empresas e empresários. Vamos lutar pela forma mais favorável dessa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal”, afirmou.

Aramis Moutinho Junior destacou a importância do vocalato na dinâmica das juntas comerciais. Ele citou a importância da atuação por mandato, reforçando a natureza temporária e renovável da função. “O cargo de vogal traz especificidade ao processo e oferece uma análise que vai além da técnica. Eles são fundamentais para discutir e resolver questões de razões sociais, com a garantia de que o registro seja compatível com a legislação vigente. É um papel de grande responsabilidade, que traz à mesa uma perspectiva que não pode ser substituída”, enfatizou.

A diretora do [Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Flávia Britto, também se posicionou contrária à eliminação dos vogais. "A extinção representaria uma perda significativa para o processo de análise empresarial nas juntas comerciais", disse.

Constantino Salvatore declarou que a junta comercial é um órgão essencialmente democrático e composto por diversas entidades. "A proposta de extinguir o vocalato é um retrocesso que fere a democracia. Extinguir esse órgão é ir contra um espaço que facilita não só a abertura de uma empresa, mas a vida dela depois disso. O cooperativismo, em particular, depende dessa análise minuciosa e especializada”, explicou. (*Sistema OCB*)

 

   

 





 

 

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