--- title: Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho | Paraná Cooperativo description: Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho language: pt-BR date: 2026-11-11T11:57:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1727 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho. 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A [Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)](https://www.somoscooperativismo.coop.br/institucional/cncoop), integrante do Sistema OCB, acompanha os processos e solicitou ingresso nas ações como amicus curiae. A participação busca levar ao Supremo informações sobre a organização do trabalho nas cooperativas e os possíveis impactos da nova regulamentação sobre as atividades desenvolvidas nos oito ramos do setor. A [Emenda Constitucional 141/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm) reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança é questionada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na ADI 8041, e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na ADI 8042. A implementação das novas regras, no entanto, não será imediata. Durante a audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que a redução da jornada deverá ocorrer de forma gradual, independentemente de haver acordo entre as partes. Conforme o cronograma previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança será feita em duas etapas. Na primeira, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. As entidades apontam preocupações com o período de transição, considerado curto para a reorganização das atividades, e com os efeitos das novas regras sobre acordos e convenções coletivas já firmados. Também questionam a ausência de tratamento diferenciado imediato para micro e pequenas empresas e as diferenças nos prazos de adaptação entre os setores público e privado. ### Realidades diferentes exigem atenção Para o Sistema OCB, a aplicação das novas regras precisa considerar as características de cada atividade econômica. No ramo Agropecuário, por exemplo, períodos de safra, condições climáticas, sazonalidade e perecibilidade dos produtos influenciam diretamente a organização das jornadas. Na Saúde, a necessidade de atendimento contínuo exige atenção aos regimes especiais de trabalho. Já no Transporte, as particularidades logísticas e a atuação dos motoristas profissionais também precisam entrar nessa discussão. “É importante que a implementação das novas regras considere a realidade de cada atividade econômica. As cooperativas atuam em setores muito diferentes, com dinâmicas próprias de produção e prestação de serviços. Uma transição adequada precisa levar essas particularidades em conta, garantindo segurança jurídica e condições para que as atividades continuem funcionando”, afirma Bruno Vasconcelos, coordenador de relações trabalhistas e sindicais da CNCoop, e representante do Sistema OCB na audiência. Outro ponto defendido pela entidade é a preservação da negociação coletiva. Atualmente, o cooperativismo conta com 1.237 instrumentos coletivos de trabalho registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo 1.088 acordos firmados diretamente por cooperativas. “Os instrumentos coletivos permitem construir soluções a partir das necessidades de cada atividade e da realidade dos trabalhadores e das organizações. Por isso, é fundamental preservar esse espaço de diálogo, que já faz parte da organização do trabalho em milhares de cooperativas”, acrescenta Bruno. ### Atuação no Supremo O pedido de ingresso da CNCoop como amicus curiae busca ampliar o conjunto de informações disponíveis ao STF durante a análise das ações. A modalidade permite que instituições com conhecimento ou representatividade sobre o tema contribuam com subsídios técnicos para a discussão, sem integrar o processo como parte autora ou ré. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-11T11:57:26Z", "datePublished": "2026-11-11T11:57:26Z", "description": "Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho", "headline": "Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/11\/jornada\/jornada_11_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```