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title: SISTEMA OCB/FRENCOOP: Cooperativismo se mobiliza pelo Ato Cooperativo | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  SISTEMA OCB/FRENCOOP: Cooperativismo se mobiliza pelo Ato Cooperativo 

![sistema ocb 03 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/03/sistema_ocb/sistema_ocb_03_07_2023.webp)O cooperativismo está mobilizado para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19). As diretorias do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizaram reunião na sexta-feira (30/06) para alinhar estratégias de atuação relativas à votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana. “Estamos em um momento decisivo e vital. Pretendemos manter o diálogo para que o texto a ser votado inclua as alterações necessárias”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop.

**Vigília** - O parlamentar convidou os demais membros da frente a realizarem vigília constante na nesta semana semana para acompanhar os desdobramentos das conversas com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PE), bem como seus pares na casa legislativa para explicar a importância do ato cooperativo para evitar que as atividades do cooperativismo sejam inviabilizadas economicamente. “Os parlamentares cooperativistas já estão conosco e vamos, com certeza, conseguir novos apoios para fechar questão em torno desse tema”, complementou.

**Tema central** - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e coordenador do Ramo Agro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), ressaltou que a reforma é tema central desta semana e, por isso, o Parlamento não pode errar de jeito nenhum na votação da proposta. “Temos que buscar o melhor caminho para os nossos segmentos e garantir uma Reforma justa para o setor produtivo”.

**Demandas** - Para o deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, as demandas do cooperativismo precisam ser amplamente atendidas para que o texto da Reforma possa ser aprovado. “Trata-se de um modelo que dá certo. Já provou sua capacidade arrecadatória e organização política e financeira. É um modelo a ser copiado.”, declarou.

**Segurança jurídica** - “Assegurar o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição Federal é garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo no país”, assegurou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ele lembrou que o mundo todo oferece apoio incondicional ao modelo de negócios, por sua capacidade de promover um importante papel inclusivo a cooperados e comunidades. “Precisamos desse apoio também no Brasil”, salientou.

**Premissas** - Ainda de acordo com Márcio Freitas, algumas premissas são fundamentais nesse sentido. “A primeira delas é a não incidência de tributos na cooperativa, mantendo a tributação no cooperado, onde se fixa a riqueza. Além disso, é preciso garantir que as cooperativas tenham direito a repassar os créditos já recolhidos nas etapas anteriores, bem como assegurar um eventual complemento a este crédito, de forma que a aquisição por meio de cooperativas se mantenha competitiva, assim como os demais agentes de mercado”.

**Nova proposta** - O deputado Vitor Lippi (SP), representante da Frencoop no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45 apresentou na semana passada uma nova proposta de texto ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro e já articulou reunião com ele para resolver essa questão logo no início da semana. (*Sistema OCB*)

 

   

 





 

 

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