--- title: SISTEMA OCB: Cooperativismo mantém atuação pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-cooperativismo-mantem-atuacao-pela-inclusao-do-ato-cooperativo-na-reforma-tributaria-146270 language: pt-BR date: 2023-04-17T08:26:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-cooperativismo-mantem-atuacao-pela-inclusao-do-ato-cooperativo-na-reforma-tributaria-146270. 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A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, explica o dispositivo e destaca um panorama sobre as ações mais recentes da entidade, desde 2019, quando começaram as articulações para análise da reforma do Sistema Tributário Nacional. Na época, as Propostas de Emenda à Constituição 45/19 (na Câmara) e 110/19 (no Senado) ainda estavam no início de sua tramitação. [![sistema ocb 17 04 2023 video](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/04/17/sistema_ocb/sistema_ocb_17_04_2023_video.webp)](https://youtu.be/Xl5uA2FfnnI) **Garantia constitucional** - O Ato Cooperativo é a garantia Constitucional (Artigo 146, inciso III, alínea “c”) de que o Estado reconhece as especificidades do movimento cooperativista, que não tem como objetivo a obtenção de lucro como em outros modelos societários. O empreendedorismo coletivo presente no DNA do coop desde sua origem estimula pessoas - cooperados - a se unirem e dividirem os ganhos e as perdas também. As cooperativas prestam serviços à comunidade, gerando mais crescimento econômico para seus associados e prosperidade para as regiões onde estão inseridas. **Ações** - Todas as ações das cooperativas são para seus cooperados, como a entrega de bens produzidos e serviços, o que não configura ato de compra e venda, uma vez que esses produtos e serviços são disponibilizados no mercado em nome de seus cooperados, que dividirão entre si os frutos das vendas. Assim, o Ato Cooperativo impede que os tributos recaiam duplamente na cooperativa e no cooperado. O dispositivo está previsto também no Artigo 79 da Lei do Cooperativismo (5.764/71), evidenciando sua fixação em um tripé: cooperado, produção e objetivo social em comum. **Risco** - A superintendente reforça que, sem a garantia do reconhecimento das particularidades do cooperativismo, o modelo corre o risco de ter sua carga tributária aumentada com a duplicidade da cobrança dos tributos. Após explicar o que é o dispositivo, que precisa ser incorporado ao texto da Reforma Tributária, Tania traçou uma linha do tempo sobre as ações do Sistema OCB em defesa da inclusão do Ato na reforma. **Trabalho** - “Nosso trabalho este ano não começou do zero. Aliás, em meados do ano passado, o tema ganhou olhares do governo e dos parlamentares durante as discussões, no Senado, da PEC 110/19. No dia em que o texto foi colocado em votação, sete dos dez senadores presentes na Comissão de Constituição e Justiça defenderam o Ato Cooperativo no escopo do texto. Durante todas as discussões no Parlamento, o cooperativismo foi o modelo econômico mais lembrado”, iniciou. **Reuniões técnicas** - Ela atribui esse reconhecimento às dezenas de reuniões técnicas entre o Sistema OCB e atores-chaves do Ministério da Economia, da Receita Federal e do Congresso Nacional, desde 2019, para demonstrar os diferenciais do cooperativismo. O Sistema OCB também criou um [site](https://materiais.somoscooperativismo.coop.br/ato-cooperativo-na-reforma-tributaria#:~:text=A%20Reforma%20Tributária%20é%20fundamental,ser%20consideradas%20pela%20proposta) especial, que está no ar com nova roupagem, com todas as informações para livre utilização das lideranças cooperativistas nas mobilizações com parlamentares de cada estado. **Frencoop** - “Contamos também com intensa mobilização junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com várias rodadas de reuniões, participação em audiências públicas e realização de seminários para debater os impactos da reforma em cada ramo do coop. Obtivemos milhares de visualizações nas redes sociais e nas ruas quando preenchemos com outdoors o aeroporto do DF e outros locais de grande fluxo em Brasília com a hashtag #AtoCooperativoNaPEC110”, comenta. **Retomada** - Para este ano, com a retomada das discussões, o Sistema OCB acionou seu grupo de trabalho interno, composto por especialistas de cada ramo para aprimorar o texto da reforma. Zanella relatou que a entidade conta com consultoria especializada em Reforma Tributária e cooperativismo e que tem participado ativamente do núcleo de discussão da proposta com o mentor do texto da PEC 45/19, [o economista Bernard Appy](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticia/23374/sistema-ocb-reforca-importancia-do-ato-cooperativo-ao-economista-bernard-appy); com o relator da medida na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB); e com especialistas da Receita Federal. **Grupo de trabalho** - No grupo de trabalho da reforma, o Sistema OCB já foi acionado duas vezes para contribuir com os entendimentos: a primeira, na audiência direcionada ao setor produtivo, e a segunda, para elucidar questões sobre a perspectiva setorial da saúde. “Fomos uma das poucas entidades ouvidas até o momento”, frisou Tania. Recentemente, o ato também foi tema de conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, “que por coincidência foi um dos atores-chaves da emenda do Ato Cooperativo na época da Assembleia Constituinte (1987)”, acrescentou a superintendente. **Prioridade** - A inclusão do dispositivo também consta como prioridade nas [Propostas para um Brasil Mais Cooperativo](https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacao/96/propostas-para-um-brasil-mais-cooperativo), documento que apresenta o cooperativismo entregue, em 2022, aos principais candidatos à Presidência da República. E, em janeiro, entregue ao Presidente Lula pela [líder cooperativista Aline Souza](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticia/23264/lider-cooperativista-e-destaque-na-posse-do-novo-governo), que passou a faixa ao presidente eleito. Na sequência, o Sistema OCB apresentou os diferenciais do movimento a outras 75 autoridades do 1º e 2º escalão, nos primeiros 100 dias de Governo. **Mobilização** - “Continuamos mobilizados e com foco total na defesa do Ato Cooperativo na Reforma Tributária. Vamos manter todos informados, em primeira mão, sempre que tivermos atualizações sobre o tema”, concluiu a superintendente. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-04-17T08:26:50Z", "datePublished": "2023-04-17T08:08:58Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SISTEMA OCB: Cooperativismo mantém atuação pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/04\/17\/sistema_ocb\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_17_04_2023.webp", "caption": "", "description": "SISTEMA OCB: Cooperativismo mantém atuação pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária", "width": 379, "height": 217 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-cooperativismo-mantem-atuacao-pela-inclusao-do-ato-cooperativo-na-reforma-tributaria-146270" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-cooperativismo-mantem-atuacao-pela-inclusao-do-ato-cooperativo-na-reforma-tributaria-146270" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```