--- title: Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento | Paraná Cooperativo description: Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento language: pt-BR date: 2025-12-01T08:42:49Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1534 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento ![sistema ocb I 01 12 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/12/01/sistema_ocb_I/sistema_ocb_I_01_12_2025.webp)**FOTO:** *Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados*O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (27/11), os vetos do Poder Executivo à[ Lei de Licenciamento Ambiental.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15190.htm) Com a decisão, os trechos restabelecidos seguem agora para promulgação, consolidando um novo marco regulatório para o setor. Para o Sistema OCB, o texto aprovado representa um avanço importante na modernização do licenciamento, com reflexos diretos na eficiência dos processos, na redução de custos e na ampliação da segurança jurídica para as cooperativas. Entre os pontos considerados positivos pela organização, destaca-se o reconhecimento das particularidades regionais, que reduz a centralização das decisões na União e permite maior adequação às realidades locais. A legislação também padroniza modalidades de licenciamento e critérios para concessão, além de estabelecer regras mais claras sobre as obrigações decorrentes de condicionantes ambientais, tema frequentemente apontado como fonte de insegurança por empreendedores e gestores públicos. Outro avanço é a definição objetiva dos critérios que delimitam a responsabilidade ambiental de financiadores em relação aos impactos gerados pelas atividades financiadas. O texto restabelecido também confirma a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos classificados como de baixo ou médio potencial poluidor, mecanismo que agiliza a análise de projetos sem comprometer o rigor ambiental. O novo marco prevê ainda um tratamento específico para atividades agropecuárias primárias já submetidas a outros instrumentos de controle, como o [Cadastro Ambiental Rural (CAR)](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/cadastro-ambiental-rural-car-1) e abre caminho para a dispensa de licenciamento em casos que não apresentam risco adicional ao meio ambiente. ### Adiamento Durante a votação, os parlamentares decidiram adiar a análise dos pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). Apesar de terem sido vetados pelo Executivo, esses dispositivos voltaram à pauta legislativa por meio da [Medida Provisória 1.308/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777), que pode redefinir o tema nas próximas semanas. O Sistema OCB acompanhou toda a tramitação da lei e atuou, junto à [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/), para assegurar um processo de licenciamento ambiental mais eficiente, menos burocrático e capaz de reduzir custos operacionais, sem abrir mão da proteção ambiental e da responsabilidade socioambiental que orientam o modelo cooperativista. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-12-01T08:42:49Z", "datePublished": "2025-12-01T08:42:49Z", "description": "Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento", "headline": "Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/12\/01\/sistema_ocb_I\/thumbnails\/thumb_sistema_ocb_I_01_12_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```