--- title: SISTEMA FINANCEIRO: CCJ do Senado aprova projeto que dá autonomia ao Banco Central | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-financeiro-ccj-do-senado-aprova-projeto-que-da-autonomia-ao-banco-central-14680 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:32:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-financeiro-ccj-do-senado-aprova-projeto-que-da-autonomia-ao-banco-central-14680. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1455 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sistema-financeiro-ccj-do-senado-aprova-projeto-que-da-autonomia-ao-banco-central-14680. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SISTEMA FINANCEIRO: CCJ do Senado aprova projeto que dá autonomia ao Banco Central > A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/12) um projeto que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e dá autonomia ao Banco Central. Por acordo entre os líderes, as discussões de mérito da proposta ficaram para serem feitas na Comissão de Assuntos Econômicos. O substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) prevê a autonomia do BC. O órgão passaria a ter mandatos fixos e não coincidentes de seus diretores. O presidente do BC só poderia ser demitido com o aval do Senado, em votação secreta. Assim também seria feita a indicação dos integrantes da diretoria do órgão. > > **Polêmica - A questão da demissão do presidente é um dos temas que pode provocar polêmica. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), considerou a proposta inconstitucional e disse que vai trabalhar contra este artigo na CAE. "Isso fere a independência dos Poderes no regime presidencialista". Pelo texto, os diretores do BC não poderiam ter participação acionária superior a 1% em qualquer instituição que possa ser supervisionada ou fiscalizada pelo BC. Atualmente, este limite é de 3%. De acordo com o projeto, o principal objetivo do órgão seria a estabilidade dos preços. > > **CMN** - O projeto muda ainda a estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaria a se chamar Conselho Financeiro Nacional (CFN) e teria como missão defender a poupança popular e promover a estabilidade de preços. Além dos ministros da Fazenda e Planejamento e do presidente do Banco Central, as reuniões do CFN contariam com a presença de dois representantes do Congresso, os presidentes da Comissão de Finanças, da Câmara, e da CAE, do Senado. Estes representantes do Congresso, no entanto, não teriam direito a voto. > > **Fiscalização** - O substitutivo de ACM Jr determina ainda que as empresas da área de cartões, como emissoras e administradoras, passariam a ser fiscalizadas pelo BC. Seria simplificada ainda a concessão de licença para instituições financeiras que trabalhem exclusivamente com empréstimo e não captem recursos no país. (*[G1/Globo.com](http://g1.globo.com/))* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:32:39Z", "datePublished": "2009-12-10T11:51:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SISTEMA FINANCEIRO: CCJ do Senado aprova projeto que dá autonomia ao Banco Central", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-financeiro-ccj-do-senado-aprova-projeto-que-da-autonomia-ao-banco-central-14680" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-financeiro-ccj-do-senado-aprova-projeto-que-da-autonomia-ao-banco-central-14680" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```