--- title: SIMPÓSIO OCB IV: Setor cooperativista quer uma legislação justa e viável | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/simposio-ocb-iv-setor-cooperativista-quer-uma-legislacao-justa-e-viavel-15915 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:41:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/simposio-ocb-iv-setor-cooperativista-quer-uma-legislacao-justa-e-viavel-15915. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1773 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/simposio-ocb-iv-setor-cooperativista-quer-uma-legislacao-justa-e-viavel-15915. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SIMPÓSIO OCB IV: Setor cooperativista quer uma legislação justa e viável > O posicionamento do setor cooperativo em relação às mudanças propostas para a Legislação Ambiental Brasileira foi apresentado pelo consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, durante o painel sobre o Código Florestal que aconteceu na manhã desta quinta-feira (25/03), no Simpósio de Mercado de Carbono. De acordo com o consultor, o objetivo da sua participação foi relatar como estão as discussões sobre a alteração no Código Florestal, bem como apresentar os principais pontos que o setor cooperativista defende que sejam modificados ou adaptados. "Estamos numa etapa em que não se discute mais o problema, mas sim as soluções. Os pontos que julgamos prioritários já estão detalhados e temos participado ativamente das discussões com a finalidade de defender o nosso posicionamento", afirmou. Segundo ele, as propostas do setor foram feitas com base em algumas premissas, sendo que a primeira delas é que a legislação ambiental não pode estar desconectada de um ambiente de socialmente justo e de uma economia viável. "Ou seja, só se pode falar de uma legislação ambiental se a mesma se basear num tripé: social, ambiental e econômico", disse. > > **Pontos prioritários** - De acordo com Leonardo Papp, a proposta do setor cooperativista para composição da Legislação Ambiental Brasileira abrange sete pontos prioritários. O primeiro deles envolve a questão da Reserva Legal. "O posicionamento do setor cooperativista é que a preservação ambiental não deve ser um ônus exclusivo do produtor, mas de toda a sociedade. Se a defesa do meio ambiente visa o bem de todos, então, todos devem ter ônus de conservar e adotar medidas de proteção ambiental", afirmou. O segundo ponto prioritário refere-se a área de preservação permanente, sendo que a defesa do setor cooperativista é que as mesmas sejam adotadas levando-se em conta critérios técnicos e científicos e a realidade histórica de cada estado. "A proposta é de que cada estado possa definir, de acordo com suas peculiaridades, como irá tratar estas áreas", comentou o consultor. Os demais pontos prioritários tratam sobre a nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre a necessidade de revisão das Unidades de Conservação (UCs), adoção de critérios técnicos e científicos para nortear as discussões sobre a legislação ambiental, e a inserção do ser humano como destinatário final da proteção ambiental, revendo-se assim os princípios que definem a legislação ambiental. > > **Expectativa** - De acordo com o consultor, os trabalhos em andamento envolvem a elaboração de textos jurídicos para embasar os projetos de lei que focam esses pontos prioritários. "Estamos transformando a ideia, ou seja, as nossas propostas, em texto jurídico para dar continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional", disse. Segundo ele, a expectativa é que as propostas do setor sejam incluídas no relatório da Comissão Especial do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Moacir Micheletto. "A expectativa da Comissão é que até a metade do mês de abril o relatório que o deputado Aldo Rebelo está redigindo possa ser aprovado na Comissão, para que seja dada sequência na tramitação no Congresso. O objetivo é que esse assunto seja concluído ainda em 2010, mas como estamos em ano político, não sabemos se o processo eleitoral irá atrasar ou agilizar a aprovação da nova legislação", concluiu. ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:41:41Z", "datePublished": "2010-03-25T14:23:37Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SIMPÓSIO OCB IV: Setor cooperativista quer uma legislação justa e viável", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/simposio-ocb-iv-setor-cooperativista-quer-uma-legislacao-justa-e-viavel-15915" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/simposio-ocb-iv-setor-cooperativista-quer-uma-legislacao-justa-e-viavel-15915" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```