--- title: SETOR SUCROALCOOLEIRO: MP sobre tributação de álcool é sancionada | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/setor-sucroalcooleiro-mp-sobre-tributacao-de-alcool-e-sancionada-25532 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:17:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/setor-sucroalcooleiro-mp-sobre-tributacao-de-alcool-e-sancionada-25532. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1298 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/setor-sucroalcooleiro-mp-sobre-tributacao-de-alcool-e-sancionada-25532. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SETOR SUCROALCOOLEIRO: MP sobre tributação de álcool é sancionada > O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na segunda-feira (23/6), a Lei 11.728/08, decorrente da Medida Provisória (MP) 413/08, que eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e introduz modificações no sistema tributário. De acordo com a Lei, o Ato Cooperativo permanece no rol das exclusões permitidas da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para as cooperativas que atuam no setor sucroalcooleiro. > > **PIS/Cofins** - O texto sancionado elevou a alíquota das contribuições do PIS/Cofins de 3,65% para 8,4% para as cooperativas produtoras de álcool. O aumento, segundo a gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), não vai atingir o pagamento das contribuições, pois como foi mantida a exclusão do ato cooperativo, da base de cálculo, as apurações das contribuições continuam gerando crédito para as cooperativas. > > **Coordenação** - As negociações foram coordenadas por representantes da OCB e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta. A MP 413/08 ainda permite a possibilidade do produtor ou importador e o distribuidor de álcool, de optar pelo regime especial de apuração das contribuições do Pis/Pasep e a Cofins, que serão calculadas pelos metros cúbicos transacionados. No caso do distribuidor, as alíquotas serão de R$ 58,45 e de R$ 268,80 por metro cúbico de álcool, respectivamente, para PIS/Pasep e Cofins. O produtor e o importador pagarão R$ 23,38 (PIS/Pasep) e R$ 107,52 (Cofins) por metro cúbico de álcool. (Informe OCB) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:17:14Z", "datePublished": "2008-06-25T12:10:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SETOR SUCROALCOOLEIRO: MP sobre tributação de álcool é sancionada", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/setor-sucroalcooleiro-mp-sobre-tributacao-de-alcool-e-sancionada-25532" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/setor-sucroalcooleiro-mp-sobre-tributacao-de-alcool-e-sancionada-25532" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```