--- title: SENADO: Renovação da Marinha Mercante é discutida em audiência pública | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-renovacao-da-marinha-mercante-e-discutida-em-audiencia-publica-16411 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:45:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-renovacao-da-marinha-mercante-e-discutida-em-audiencia-publica-16411. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1597 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-renovacao-da-marinha-mercante-e-discutida-em-audiencia-publica-16411. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, na última quarta-feira (28/04), no Senado Federal, uma audiência pública com o objetivo de debater e instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 237/2008 e 114/2009. As proposições propõem a isenção do adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de cargas de agrotóxicos e fertilizantes e suas matérias-primas. > > **Impacto** **-** De acordo com a gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o AFRMM tem um impacto direto no aumento do preço dos insumos brasileiros. Em especial sobre os preços de fertilizantes, sendo que o país exporta 74% de todo o produto consumindo. > > **Outros produtos** **-** A autora de uma das propostas (PLS 237/08), a senadora Kátia Abreu (TO) inclui as matérias-primas para os fertilizantes e defensivos entre as cargas isentas do adicional. O projeto (PLS 114/09), assinado pelo senador Gerson Camata (ES), estende o benefício a alimentos, livros, jornais, pe­riódicos e papel utilizado para sua impressão. > > **Custos de produção** **-** O Consultor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, defendeu a isenção do Adicional de Frete e, explicou que esta é uma reivindicação do setor agrícola para desonerar seus custos de produção. O consultor questionou a validade do adicional para qualquer produto, por entender que sua cobrança apenas "camufla" os problemas de financiamento da indústria nacional de construção e reparos de embarcações, setor atendido com os recursos arrecadados com essa taxa, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM). "É necessário uma completa reformulação dos atuais mecanismos, e se o país tem que contemplar esse setor com algum subsídio, que isso seja explicitado no Orçamento federal", ressaltou Fayet. > > **Contrário** **-** O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Ézio Luna Freire, informou que o Tesouro Nacional é contrário aos dois projetos. Segundo ele, a aprovação causaria impacto fiscal negativo sobre as contas do setor público, com perdas estimadas de 10% a 13% das atuais receitas do FMM, que vem recebendo cerca de R$ 2 bilhões com a arrecadação do adicional. > > **Cabotagem** **-** De acordo com o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA), Paulo Sérgio de Mello Cotta, a taxa foi criada para estimular a navegação de cabotagem (linhas marítimas entre pontos da costa brasileira), segmento ainda carente de estímulos para crescer e garantir ao país transporte "sem poluição e a preço mais baixo". "Se perdermos o adicional de frente, não teremos condições de competir na cabotagem com o transporte rodoviário. Isso vai levar à interrupção do transporte de contêineres por navios", lembrou Cotta. > > **Melhor posição** **-** A Senadora Rosalba Ciarlini (RN), relatora dos dois projetos, disse querer oferecer a melhor posição para o Brasil no momento de apresentar seu parecer. "Será difícil, mas vou buscar o equilíbrio entre dois objetivos: mais com­petitividade para o setor rural, que deseja desonerar seus cus­tos com o fim da taxa nessas cargas, e apoio para o setor de transportes, beneficiado com os recursos do adicional, fonte de financiamento para compra e reparos de embarcações - por meio do Fundo de Marinha Mercante (FMM). > > **Participação** **-** Participaram da reunião o representante do Governo Federal, de entidades ligadas ao setor e os senadores membros da Comissão, o presidente da CDR, senador Neuto de Conto (SC), o vice da CDR, senador César Borges (BA) e as senadoras Serys Slhessarenko (MT) e Rosalba Ciarlini (RN). (*Informe OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:45:14Z", "datePublished": "2010-05-03T11:55:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Renovação da Marinha Mercante é discutida em audiência pública", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-renovacao-da-marinha-mercante-e-discutida-em-audiencia-publica-16411" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-renovacao-da-marinha-mercante-e-discutida-em-audiencia-publica-16411" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```