--- title: SENADO: Regularização fundiária é tema de audiência pública conjunta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-audiencia-publica-conjunta-137010 language: pt-BR date: 2021-10-04T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-audiencia-publica-conjunta-137010. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1707 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-audiencia-publica-conjunta-137010. 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O objetivo é debater a regularização fundiária, com foco em dois projetos de lei (PL) que tramitam em conjunto. **PL 5102021** - O [PL 510/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146639), do senador Irajá (PSD-TO), visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. Segundo o senador, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto. **PL 2.633/2020** - Já o [PL 2.633/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149358), do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), permite aumentar o tamanho (de quatro para seis módulos fiscais) de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. **Requerimento** - A reunião semipresencial foi requerida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é relator de ambos os projetos. **Convidados** - Foram convidados para o debate Márcia Brandão Zollinger, procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF); Evaristo Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial; e José Ionilton Lisboa de Oliveira, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da CNBB. Também deve participar um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). **Como participar** - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21669) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Roque de Sá / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de Mercado vai reunir especialistas e lideranças do setor no dia 12 de novembro, em Carambeí](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/forum_mercado/destaque_forum_mercado.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-de-mercado-vai-reunir-especialistas-e-liderancas-do-setor-no-dia-12-de-novembro-em-carambei) 06/11/2026 11:44 [![Cooperados da Frísia visitam o Sistema Ocepar ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/imersao/4imersao_destaque_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperados-da-frisia-visitam-o-sistema-ocepar) 06/11/2026 11:39 [![Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana) 06/11/2026 11:35 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-10-04T07:30:00Z", "datePublished": "2021-10-04T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Regularização fundiária é tema de audiência pública conjunta", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/10\/04\/senado\/thumbnails\/thumb_senado_04_10_2021.webp", "caption": "", "description": "SENADO: Regularização fundiária é tema de audiência pública conjunta", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-audiencia-publica-conjunta-137010" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-audiencia-publica-conjunta-137010" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```