--- title: SENADO: Projeto sobre modificação do quórum da CTNBio deve se votado dia 27 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-sobre-modificacao-do-quorum-da-ctnbio-deve-se-votado-dia-27-20448 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:25:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-sobre-modificacao-do-quorum-da-ctnbio-deve-se-votado-dia-27-20448. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1596 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-sobre-modificacao-do-quorum-da-ctnbio-deve-se-votado-dia-27-20448. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO: Projeto sobre modificação do quórum da CTNBio deve se votado dia 27 Publicada no mês de novembro de 2006, a Medida Provisória (MP) número 327 foi assinada pelo Presidente da República e pelos Ministros da Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Na exposição de motivos que acompanhou a citada MP, foi afirmado que a Medida teve como objetivo vedar a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental, bem como regrar o plantio de OGMs nas áreas que circundam as unidades de conservação, até que seja fixada a zona de amortecimento e aprovado o Plano de Manejo. Em sua tramitação a matéria original da MP não sofreu alteração, ou seja, as regras propostas não foram modificadas. Todavia, o relator da MP 327 na Câmara acolheu emendas e incluiu ao texto da MP (atual PLV 29/2006) os seguintes assuntos: 1 – Modificação do quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Atualmente, o decreto que regulamenta a Lei 11.105/05 estabelece a necessidade de 2/3 de votos favoráveis dos membros do Colegiado para aprovação de qualquer solicitação de liberação comercial de OGM. Considerando que a CTNBio é composta por 27 membros, significa a necessidade de 18 votos favoráveis em um Colegiado que no ano de 2006 funcionou com freqüência média de 21 membros. No ano passado, uma vacina geneticamente modificada contra a doença de Aujeszky, que recebeu 18 votos favoráveis à sua comercialização e quatro contrários, foi rejeitada pela CTNBio. 2 – Outro assunto incluído no PLV 29/2006 diz respeito à autorização para comercialização da pluma de algodão colhida em lavouras com presença de algodoeiro geneticamente modificado, e do uso dos caroços de algodão colhido nestas lavouras para a produção de biodiesel. Caso esta autorização não seja concretizada, os cotonicultores nacionais terão de queimar a pluma de algodão colhida em 18.025,99 hectares de lavoura na safra 2006 e enterrar as sementes. Entretanto, o setor têxtil poderá importar pluma de algodão oriunda de países que plantam em larga escala o mesmo OGM detectado em lavouras fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura. 3 – Outra matéria incluída no PLV 29/2006 se refere à prorrogação, por seis meses, de um prazo previsto na Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância. **Pleito da Ocepar** - O PLV 29/06 deverá ser votado pelo Senado no dia 27 ou 28 de fevereiro. A alteração do quorum da CTNBio foi uma das reivindicações feitas pelos líderes cooperativistas ao presidente Lula na reunião em Foz do Iguaçu, no dia 25 agosto do ano passado. ### Conteúdos Relacionados [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:25:11Z", "datePublished": "2007-02-16T05:51:34Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Projeto sobre modificação do quórum da CTNBio deve se votado dia 27", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-projeto-sobre-modificacao-do-quorum-da-ctnbio-deve-se-votado-dia-27-20448" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-projeto-sobre-modificacao-do-quorum-da-ctnbio-deve-se-votado-dia-27-20448" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```