--- title: SENADO: Projeto de Osmar Dias quer evitar monopólio | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-de-osmar-dias-quer-evitar-monopolio-24097 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:01:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-de-osmar-dias-quer-evitar-monopolio-24097. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1418 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/senado-projeto-de-osmar-dias-quer-evitar-monopolio-24097. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # SENADO: Projeto de Osmar Dias quer evitar monopólio > O senador Osmar Dias (PDT-PR) defende alteração na Lei de Concessões para evitar a criação de monopólios privados com a conivência do poder público. O Projeto de Lei do Senado (PLS 23/2000), de autoria do parlamentar paranaense, prevê alteração na Lei 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e prestação de serviços públicos. "O interesse coletivo deve ser prioridade dos governantes. Meu projeto tem por objetivo evitar que o princípio da concessão pública seja maculado em nome da criação de monopólios privados. A lei das concessões foi criada há 13 anos e, de lá para cá ,os contratos entre o poder público e a iniciativa privada se multiplicaram sem que os cidadãos tivessem acesso às informações", salienta Osmar Dias. > > **Mudanças** - Entre as mudanças defendidas pelo senador pedetista está a necessidade de publicação, pela Imprensa Oficial, de todos os contratos de concessão firmados pelo poder público com entes privados e a garantia de que qualquer cidadão tenha acesso a tais informações. O poder público fica também obrigado a publicar mensalmente na Imprensa Oficial as receitas auferidas com as concessões e as informações sobre o destino dos recursos arrecadados. Também devem ser tornados públicos os dados sobre aditivos contratuais e avaliados a cada mês o cumprimento dos contratos. No que diz respeito à concessão de rodovias, o projeto obriga às concessionárias a tornar públicas as planilhas de custos e receitas, a cada três meses. > > **Transparência** - "Precisamos saber o que está sendo faturado em cada praça de pedágio e o que está sendo investido para beneficiar o cidadão que está pagando. Não é possível que essas informações continuem numa caixa-preta sem que ninguém saiba. Os cidadãos acham que o custo é alto e as concessionárias dizem que é baixo. Tenho a certeza de que a transparência desses dados vai contribuir para a redução dos preços de pedágio em todo o Brasil", afirma o senador paranaense. O projeto de lei do senador Osmar Dias está para ser relatado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal. ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:01:38Z", "datePublished": "2008-02-20T12:49:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "SENADO: Projeto de Osmar Dias quer evitar monopólio", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-projeto-de-osmar-dias-quer-evitar-monopolio-24097" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-projeto-de-osmar-dias-quer-evitar-monopolio-24097" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```